O pré-candidato ao Senado, José Medeiros (PL), expressou profunda indignação após a PEC da Blindagem ser considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele lamentou o arquivamento da proposta, que, em sua visão, representa um retrocesso para a segurança jurídica.
Medeiros critica arquivamento da PEC da Blindagem no Senado
Em suas redes sociais, Medeiros declarou que esperava hipocrisia da esquerda, mas ficou desapontado com senadores de centro e direita. Portanto, ele criticou aqueles que celebraram a decisão, afirmando que “parlamentares corruptos agora passarão a ser investigados e presos?”. Contudo, ele ironizou: “Claro que não, esses sim já estão completamente blindados”, em um texto acompanhado de vídeo.
A crítica surge em meio a celebrações de alguns membros do PL, inclusive do pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes. Embora Fagundes tenha demonstrado apoio inicial ao texto, a forte rejeição popular o levou a comemorar a decisão da CCJ, ressaltando que a sociedade brasileira não aceita a blindagem de ninguém.
Por outro lado, Medeiros sustenta que apenas aqueles que criticam o Judiciário serão alvos da Polícia Federal e do Supremo. Assim, ele acusou o Senado de “fazer o jogo da toga” e conclamou a eleição de “senadores terrivelmente de direita” em 2026.
O vídeo divulgado por ele reforça seu descontentamento, com a metáfora de que o Brasil subiria como foguetes de Elon Musk. Dessa forma, Medeiros argumenta que a impunidade de corruptos era o grande perigo, mas a notícia atual sobre a PEC da Blindagem não garante a apuração de crimes.
O que previa a PEC da Blindagem Senado
A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização do respectivo Poder Legislativo. Por exemplo, seria necessária permissão para a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a denúncia.
Além disso, casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também exigiriam autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas. Igualmente, a definição sobre essas autorizações ocorreria por meio de voto secreto. No entanto, a matéria foi remetida ao Senado, e a CCJ rejeitou a proposta de emenda à Constituição por unanimidade.
O parecer contrário foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e encaminhado ao Plenário. Com efeito, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) anunciou o arquivamento da PEC da Blindagem. Para mais informações, acesse: PEC da Blindagem: Pivetta elogia rejeição.
