A identidade digital para policiais e demais agentes de segurança pública em Mato Grosso foi sancionada pelo Governo do Estado. Portanto, a nova Lei 13.041/2025 garante um documento funcional em formato digital para profissionais ativos e aposentados.
Publicada no Diário Oficial do Estado, a lei é uma iniciativa do deputado estadual Thiago Silva. Assim, a “Funcional Digital” será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT).
Funcional Digital: segurança e praticidade em um só lugar
A identidade digital dos policiais poderá ser apresentada eletronicamente por meio de smartphones e tablets. Contudo, a versão impressa continuará sendo emitida, com a digital servindo como sua equivalente eletrônica.
Segundo a lei, a Funcional Digital terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Dessa forma, poderá ser usada para todos os fins legais e regimentais em órgãos públicos e privados.
O objetivo principal é facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança. Além disso, a medida acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos públicos, como a CNH e a Carteira da OAB.
A justificativa da lei destaca a modernização e praticidade. No entanto, o foco maior é a proteção da vida dos agentes de segurança.
“O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio”, explicou o deputado Thiago Silva.
Veteranos da Polícia Militar também reforçaram a relevância da iniciativa. Eles parabenizaram o deputado pela iniciativa, destacando a importância da lei para a segurança dos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso.
O Poder Executivo terá 60 dias para abrir licitação para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será para emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. Em conclusão, o edital incluirá cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada.
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