Deputados federais de Mato Grosso questionam a suspensão da inclusão da JBS Aves na chamada ‘lista suja‘ do trabalho escravo. O requerimento protocolado pelos parlamentares José Medeiros e Nelson Barbudo, ambos do PL, solicita a convocação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre essa decisão.
Conforme José Medeiros, a atitude do ministro de assumir pessoalmente o processo, que já havia sido confirmado em duas instâncias administrativas com direito à defesa, é inédita desde a criação da ‘lista suja‘ em 2003. Portanto, essa medida levanta sérias suspeitas de interferência política em uma fiscalização que, por natureza, é puramente técnica.
Entenda o caso da JBS Aves e a lista suja
A decisão de suspender a inclusão da JBS Aves na ‘lista suja‘ também recebeu críticas contundentes de auditores do trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de diversas entidades da sociedade civil. Além disso, essa ação fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo.
O parlamentar ressaltou ainda que a medida pode gerar impactos negativos sobre as exportações, acordos comerciais e a imagem do agronegócio brasileiro. É imprescindível, portanto, que a Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização, garantindo transparência e segurança jurídica.
O requerimento pede que o ministro Marinho explique os fundamentos jurídicos e administrativos que embasaram sua decisão. Adicionalmente, solicita que ele detalhe os impactos dessa suspensão sobre a política nacional de erradicação do trabalho escravo.
É crucial também que sejam apresentadas medidas para assegurar a independência técnica da inspeção do trabalho, em conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deve ser respeitada.
O caso remonta a uma operação federal realizada no ano passado, que flagrou dez pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão para uma empresa terceirizada. Essa empreiteira prestava serviços de carga e descarga para uma unidade avícola da JBS, a JBS Aves, localizada no Rio Grande do Sul.
Em comunicado, a JBS Aves informou que suspendeu imediatamente a empreiteira envolvida, rescindiu o contrato e bloqueou a empresa ao tomar conhecimento das alegações. No entanto, a companhia reafirmou ter tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos.
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