Deputados federais de Mato Grosso questionam a decisão do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre a lista suja. Eles protocolaram um requerimento pedindo esclarecimentos acerca da suspensão da inclusão da JBS Aves na lista.
Esclarecimentos sobre a lista suja JBS são solicitados
Segundo o deputado José Medeiros (PL), a atitude do ministro é inédita desde a criação do cadastro em 2003. Portanto, isso levanta suspeitas de interferência política em um processo técnico.
A suspensão da inclusão da JBS Aves na lista suja também gerou críticas de auditores, Ministério Público do Trabalho e entidades civis. No entanto, a justificativa para tal ação ainda não foi totalmente apresentada.
O parlamentar argumenta que essa medida fragiliza um importante instrumento de combate ao trabalho escravo. Além disso, pode prejudicar exportações e a imagem do agronegócio brasileiro.
Dessa forma, o requerimento exige que o ministro explique os fundamentos jurídicos e administrativos da decisão. Ele também deverá detalhar os impactos na política nacional de erradicação do trabalho escravo.
Igualmente, busca-se garantir a independência técnica da inspeção do trabalho. Em suma, as exigências visam assegurar a conformidade com compromissos internacionais, como a Convenção 81 da OIT.
Por exemplo, o caso envolve uma operação que flagrou dez pessoas em condições análogas à escravidão. Isso ocorreu em uma empresa contratada pela JBS Aves no Rio Grande do Sul.
A JBS informou, em nota, que suspendeu a empreiteira e rescindiu o contrato imediatamente. Contudo, o pedido de esclarecimentos visa aprofundar o entendimento sobre o processo administrativo.
Finalmente, é fundamental que o Congresso exerça seu papel fiscalizador. O objetivo é garantir transparência e proteger a imagem do setor agropecuário. Para mais informações sobre fiscalização no agronegócio, acesse: Portal 163.
