A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, busca recuperar tributos federais pagos indevidamente. A iniciativa visa reforçar o caixa municipal.
Recuperação de IRRF: Uma busca estratégica para o recuperar tributos federais
Na manhã desta quinta-feira (25), ocorreu uma reunião crucial com um especialista em Direito Tributário. O objetivo foi avançar na reaver valores retidos indevidamente pela Receita Federal, especificamente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Embora o município já realize a retenção do IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de reaver valores retroativos. Portanto, a estratégia se baseia em cinco anos de pagamentos, conforme previsto no Código Tributário Nacional.
A principal meta é a correção de distorções históricas na arrecadação. Além disso, busca-se o fortalecimento das finanças municipais através dessa recuperação.
Participaram da reunião a advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e o chefe de Tributos, Ladislau Júnior. O especialista tributário consultado apresentou um parecer técnico favorável à recuperação.
Esses valores a serem recuperados referem-se a repasses federais, como convênios e contratos de serviço. Muitas vezes, por desconhecimento, municípios deixam de reivindicar esses direitos.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”.
A iniciativa demonstra o compromisso da atual gestão com a modernização da administração tributária. Ademais, busca alternativas de incremento de receita sem prejuízo ao contribuinte.
A Secretaria de Finanças seguirá acompanhando os trâmites legais. Assim, poderá protocolar um pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, ingressar com ação judicial.
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Em conclusão, a busca ativa para recuperar tributos federais reflete uma gestão proativa e focada no bem-estar financeiro do município.
