Em mais uma oitiva da CPI, o diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, revelou um passivo trabalhista de R$ 227 milhões. Esse valor refere-se a obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS não repassados entre 2017 e 2024.
ECSP: Um passivo herdado alarmante
Paniago explicou que a ECSP, responsável pelos hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá, enfrenta uma situação grave. Herdando um passivo previdenciário sem correção de R$ 145 milhões, um trabalho de atualização elevou esse valor para R$ 227 milhões, com potencial de aumento. Ele destacou que, sob a gestão atual, os repasses estão em dia. Contudo, o grande problema são os débitos previdenciários da ECSP herdados de administrações anteriores.
CPI investiga rombo previdenciário em Cuiabá
O vereador Dilemário Alencar, presidente da CPI, considerou a revelação assustadora. A comissão já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura por não repasse previdenciário. Assim, a soma dos débitos previdenciários da ECSP e da prefeitura totaliza R$ 411 milhões. Alencar denunciou crime de apropriação indébita, pois os descontos em folha e a cota patronal não foram repassados, impedindo a regularidade previdenciária dos servidores para a aposentadoria. Consequentemente, o rombo de R$ 411 milhões impactará o orçamento da gestão atual, com recursos que poderiam ser investidos na cidade. O vereador alerta que o problema pode ser ainda maior, com passivo previdenciário a ser levantado na Limpurb, podendo o rombo geral ultrapassar os R$ 500 milhões. Esse valor poderia asfaltar grande parte de Cuiabá.
A CPI dos Débitos Previdenciários ouvirá o secretário da Limpurb, Felipe Wellaton, em 5 de outubro. Ex-gestores da gestão passada também serão convocados. O trabalho, com previsão de conclusão em novembro, será encaminhado aos Ministérios Públicos e ao TCE-MT. A comissão é composta pelos vereadores Baixinha Giraldelli (relatora) e Ildes Taques (membro). Para mais informações sobre o trabalho da CPI, acesse nosso portal.
