Deputados federais de Mato Grosso protocolaram um requerimento solicitando explicações do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A questão central é a suspensão da inclusão da JBS Aves no Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escravidão, também conhecido como lista suja.
Ministro deve explicar suspensão da JBS Aves na lista suja
Segundo o deputado José Medeiros (PL), a decisão do ministro de assumir pessoalmente este processo é inédita. Portanto, levanta suspeitas de interferência política em uma fiscalização de caráter meramente técnico.
Essa medida também recebeu críticas de auditores do trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de entidades da sociedade civil. No entanto, a fragilização de um instrumento reconhecido internacionalmente é preocupante.
Em consequência, a suspensão pode gerar impactos negativos sobre exportações, acordos comerciais e a imagem do agronegócio brasileiro. A investigação sobre a JBS Aves e a lista suja aponta para a gravidade da situação.
O requerimento pede que Marinho detalhe os fundamentos jurídicos e administrativos da decisão. Além disso, busca esclarecimentos sobre os impactos na política nacional de erradicação do trabalho escravo.
Também se exige medidas para garantir a independência técnica da inspeção do trabalho. Isto, em consonância com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 81 da OIT.
“É imprescindível que esta Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização”, reforçou Medeiros, enfatizando a necessidade de transparência. A proteção da imagem do setor agropecuário brasileiro é fundamental para o país.
O caso surgiu após uma operação federal que flagrou dez pessoas em condições análogas à escravidão. Essas pessoas trabalhavam para uma empresa terceirizada para a JBS Aves no Rio Grande do Sul.
Em comunicado, a JBS Aves informou que suspendeu imediatamente a empreiteira. Ademais, rescindiu o contrato e bloqueou a empresa ao tomar conhecimento das alegações. A companhia declarou ter tolerância zero com violações de direitos trabalhistas e humanos.
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