A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reafirmou que a CPI CS Mobi Cuiabá dará respostas concretas à população, assegurando a autonomia dos trabalhos. A investigação, que apura o contrato da empresa com a Prefeitura, tem término previsto para 10 de outubro.
Autonomia da CPI CS Mobi Cuiabá é destaque
A parlamentar garantiu que a apuração não será encerrada sem resultados. “Estamos caminhando para a fase final, que possui poder de investigação”, declarou Paula. Assim, o relatório final será encaminhado às autoridades competentes para que adotem as medidas cabíveis. Nossa parte, enquanto parlamentares, está sendo cumprida com seriedade e transparência, e não vejo nenhum ruído que possa descredibilizar a comissão, frisou.
Instaurada em fevereiro deste ano, a CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a empresa CS Mobi e a Prefeitura de Cuiabá. Por conseguinte, o foco é a implantação do sistema de estacionamento rotativo na capital.
O contrato prevê a revitalização de vias do centro, mobiliário urbano e a entrega do novo Mercado Municipal Miguel Sutil. Além disso, a concessão é de 30 anos. Segundo Paula, todas as etapas estão sendo cumpridas rigorosamente, garantindo a transparência do processo.
“Quero destacar que a sociedade espera um retorno de todos nós, os vereadores Ranalli, Maysa Leão e Dilemário Alencar, que integram a comissão”, disse. São mais de 200 dias de trabalho intenso, analisando documentos e ouvindo depoimentos. Portanto, posso garantir que a Câmara e todo o corpo jurídico acompanham cada passo, e não houve falhas até aqui.
Objetivos da investigação da CPI CS Mobi Cuiabá
O objetivo primordial é avaliar a legalidade das cláusulas contratuais e a vantajosidade do acordo para o município. Adicionalmente, analisa-se o repasse mensal de R$ 650 mil, feito pela Prefeitura à empresa e garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O relatório final também deverá analisar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da CS Mobi. Isso inclui a modernização do Centro Histórico e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil. Por fim, indicará recomendações administrativas ou judiciais.
Na sessão desta quarta-feira (24), a CPI realizou mais uma oitiva, ouvindo o prefeito da capital, Abílio Brunini (PL). O gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, no entanto, não compareceu e justificou a ausência por meio de nota oficial.
Agora, os membros da CPI pretendem se reunir para deliberar sobre nova convocação do dirigente da CS Mobi. A decisão deve ser tomada nesta sexta-feira (26). Saiba mais sobre as decisões em CS Mobi CPI Cuiabá.
