Deputados federais buscam esclarecimentos do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre a lista suja JBS. O requerimento foi protocolado por José Medeiros e Nelson Barbudo, ambos do PL, para entender a suspensão da inclusão da JBS Aves no Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escravidão.
Ministro é convocado para explicar suspensão na lista suja
A convocação visa entender a suspensão da inclusão da JBS Aves no Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escravidão. Segundo José Medeiros, a medida é inédita desde a criação da lista suja em 2003.
A decisão de Marinho de assumir o processo levanta suspeitas de interferência política em uma fiscalização técnica. A medida já foi confirmada em duas instâncias administrativas, com direito à defesa.
Auditores do trabalho, o Ministério Público do Trabalho e entidades da sociedade civil também criticaram a decisão. Essa suspensão fragiliza um dos instrumentos mais importantes no combate ao trabalho escravo.
O parlamentar alerta para possíveis impactos sobre exportações e acordos comerciais, prejudicando a imagem do agronegócio brasileiro. A lista suja é crucial para a credibilidade internacional.
O requerimento solicita ao ministro a explicação dos fundamentos jurídicos e administrativos da decisão. Também se pede a demonstração dos impactos sobre a política nacional de erradicação do trabalho escravo.
Buscam-se garantias para a independência técnica da inspeção do trabalho. Isso é essencial para o cumprimento de compromissos internacionais, como a Convenção 81 da OIT.
“É imprescindível que esta Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização, garantindo transparência, segurança jurídica e a proteção da imagem do setor agropecuário brasileiro”, reforçou Medeiros.
O caso remonta a uma operação federal que encontrou dez pessoas em condições análogas à escravidão. A situação ocorreu em uma empresa terceirizada para a JBS Aves, no Rio Grande do Sul.
A JBS Aves informou que suspendeu a empreiteira e rescindiu o contrato ao tomar conhecimento das alegações. A companhia afirma ter tolerância zero com violações de práticas trabalhistas.
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