A identidade digital policiais mato grosso agora é uma realidade. O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, que oficializa o documento funcional em formato digital para policiais militares, civis e demais agentes de segurança pública, tanto ativos quanto aposentados. A novidade foi publicada no Diário Oficial do Estado na última semana, marcando um avanço significativo na modernização da segurança pública.
A nova identidade, batizada de “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Portanto, os profissionais poderão apresentá-la eletronicamente via smartphones e tablets. A versão impressa continuará existindo, mas a versão digital servirá como sua equivalente eletrônica oficial.
Validade e Aplicação da Funcional Digital
Conforme a nova legislação, a identidade digital policiais mato grosso possui a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Além disso, ela poderá ser utilizada para todos os fins legais e regimentais, tanto dentro das corporações quanto em órgãos públicos e privados. O principal objetivo é garantir uma identificação segura e ágil para os profissionais de segurança.
A justificativa para a criação desta lei reside na tendência nacional de digitalização de documentos públicos. Por exemplo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira da OAB já seguem este caminho, promovendo modernização e praticidade. No entanto, o foco principal desta iniciativa é a proteção da vida dos agentes.
“O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio”, explicou o deputado estadual Thiago Silva, autor da lei. Ademais, ele ressaltou que a novidade oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular, assim como acontece com a CNH em nível federal.
Veteranos da Polícia Militar também reforçaram a importância da iniciativa. “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva. “Parabenizo o nobre deputado pela brilhante iniciativa”, concluiu.
“A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública. Registro meus cumprimentos ao nobre parlamentar pela valorosa iniciativa”, acrescentou o 2º Tenente PM RR Magalhães. Assim, a expectativa é de que a identidade digital policiais mato grosso se torne um marco.
O Poder Executivo tem 60 dias para iniciar o processo de licitação para o desenvolvimento de um aplicativo seguro para emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. O edital incluirá cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada, com sanções civis e administrativas em caso de comprometimento da segurança e sigilo das informações dos agentes. Para mais detalhes sobre notícias regionais, visite portal163.com.br.
