Uma oitiva da CPI dos Débitos Previdenciários, realizada nesta quinta-feira (25), revelou um passivo trabalhista impressionante na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Especificamente, o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024 acumulou um rombo de R$ 227 milhões em obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS não repassados.
A ECSP, que administra o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) com recursos municipais, emprega cerca de 1.400 servidores. Portanto, a situação é de extrema gravidade devido a dívidas herdadas.
Passivo herdado e o rombo previdenciário
O diretor da ECSP, Israel Paniago, explicou que, embora a atual gestão priorize os repasses tributários em dia, o passivo herdado é substancial. Inicialmente estimado em R$ 145 milhões, o valor atualizado dos débitos previdenciários na ECSP já atinge R$ 227 milhões. Além disso, este montante pode aumentar à medida que o trabalho de auditoria avança.
O vereador Dilemário Alencar, presidente da CPI, classificou a revelação como assustadora. Isso ocorre porque a comissão já apurou um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá. Similarmente, este valor também se refere a não repasses previdenciários.
Alencar denunciou que a gestão passada cometeu crime de apropriação indébita ao não repassar os descontos previdenciários dos servidores. Inegavelmente, o problema se estendeu até o fim da antiga gestão em 31 de dezembro de 2024.
Somando os passivos da prefeitura e da ECSP, o rombo total alcança R$ 411 milhões. Consequentemente, o vereador afirmou que esta é uma situação que exige investigação policial, pois desrespeita leis federais de repasse mensal.
Essa irregularidade impede a regularidade previdenciária para a aposentadoria de milhares de servidores. Ademais, o pagamento dessa dívida recairá sobre os impostos pagos pela população cuiabana, desviando recursos de investimentos na cidade.
O vereador destacou que a situação pode se agravar, pois ainda há passivos previdenciários a serem levantados da Limpurb. Assim, o rombo total pode ultrapassar R$ 500 milhões, um valor que poderia ser utilizado para infraestrutura urbana.
A próxima reunião da CPI dos Débitos Previdenciários ocorrerá em 5 de outubro, com a participação do secretário da Limpurb. Ex-gestores da administração passada também serão ouvidos. A expectativa é que o trabalho da CPI seja concluído em novembro, com o relatório sendo encaminhado aos Ministérios Públicos e ao Tribunal de Contas do Estado.
Além de Dilemário Alencar, a CPI conta com a vereadora Baixinha Giraldelii como relatora e o vereador Ildes Taques como membro titular. Para mais informações, acesse portal163.com.br.
