O senador Wellington Fagundes (PL) mudou de posição sobre a chamada PEC da Blindagem no Senado. Inicialmente, ele havia sinalizado apoio, argumentando perseguição a políticos da direita. No entanto, após forte repercussão negativa e protestos populares, o parlamentar gravou vídeo celebrando a rejeição da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Senador recua na PEC da Blindagem após pressão
“Não aceitamos e a sociedade brasileira não aceita a blindagem de ninguém”, declarou Fagundes em vídeo divulgado nas redes sociais. Ele afirmou que, após diálogo com a sociedade, o bloco Vanguarda, que lidera, indicou aos membros da CCJ que o consenso era pela rejeição. A maturidade da casa, segundo ele, prevaleceu diante da rejeição da sociedade à PEC da Blindagem.
Originalmente, Wellington Fagundes defendia a proposta, citando a necessidade de corrigir distorções e garantir a liberdade de mandato sem medo de perseguições políticas. Portanto, ele argumentava que a PEC não visava blindar criminosos, mas sim assegurar que decisões fossem tomadas dentro do Legislativo, e não apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Contudo, a mudança de discurso ocorreu após o intenso desgaste gerado pela proposta, que motivou manifestações em todo o país no último domingo. Fagundes enfatizou que todos os cidadãos, independentemente de cargo, devem responder à Justiça de forma igualitária. Por isso, privilégios e a PEC da Blindagem não são aceitos.
Com a rejeição na CCJ, a expectativa é que o texto seja totalmente barrado no Senado. Os senadores mato-grossenses Jayme Campos e Margareth Buzetti, que sempre foram contrários à proposta, celebraram a decisão. Eles entendem que o foco agora deve ser em temas prioritários para a população, como a proposta do governo federal de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
O que previa a PEC da Blindagem:
- Deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal no STF em até 90 dias.
- Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisariam de autorização da Casa em até 24 horas.
- A definição seria por meio de voto secreto.
A rejeição unânime na CCJ pelo parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) leva a matéria para o Plenário, onde a tendência é de enterro final. Saiba mais sobre decisões do Senado em nosso portal: Política Regional.
