A CS Mobi, em meio a um cenário de tensões com a gestão municipal, comunicou formalmente sua recusa em comparecer à reunião agendada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. A decisão, comunicada nesta quarta-feira (24), surge como uma resposta à postura considerada combativa e desrespeitosa atribuída ao prefeito Abilio Brunini (PL).
CS Mobi recusa convite em meio a embate político
A sessão da CPI, que visa apurar o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos, previa a participação tanto do prefeito quanto do gerente-geral da empresa, Kenon Mendes de Oliveira. No entanto, a CS Mobi, por meio de um comunicado oficial, declinou do convite, argumentando que a intenção do prefeito seria promover um “embate midiático” em vez de buscar um debate construtivo sobre o acordo.
A empresa enfatiza que sempre se manteve à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários à Câmara Municipal, refutando a ideia de que tenha omitido informações. Em sua nota, a CS Mobi declarou: “A CS Mobi esclarece que dado o atual contexto de manifestações altamente desrespeitosas, inverídicas e combativas do Sr. Prefeito, declinará do convite e permanecerá à disposição para prestar todos os esclarecimentos cabíveis, sempre em estrita observância ao ordenamento jurídico.”
Portanto, a companhia avalia que a estratégia do prefeito não contribui para a transparência do debate público. Pelo contrário, a empresa entende que tal abordagem pode induzir a erros, gerar insegurança jurídica e afastar potenciais investidores, além de prejudicar o erário municipal pela frustração de receitas.
A CPI em questão foi instaurada em 10 de fevereiro deste ano com o propósito de investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão do estacionamento rotativo. O foco está na análise da legalidade das cláusulas, na vantajosidade do acordo para o município e no repasse mensal de R$ 650 mil.
Ademais, a parceria da PPP abrange contrapartidas essenciais, como a revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil. Dessa forma, a controvérsia em torno do contrato demonstra a importância desses investimentos para a cidade e a acirrada disputa política envolvendo o tema.
Leia a nota completa:
À COMISSÃO INTERNA PARLAMENTAR DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (CPI). É com grande satisfação que nos dirigimos as Vossas Excelências, a CS Mobi Cuiabá destaca seu histórico de colaboração e transparência com a Câmara Municipal (CPI) tendo prontamente encaminhado todas as informações solicitadas, além de já ter comparecido presencialmente sempre que convidado. Em todas essas ocasiões, a empresa sempre se mostrou colaborativa, acessível e esclarecedora quanto aos questionamentos colocados. Em relação ao convite para comparecimento à sessão da Comissão hoje (24/09), a CS Mobi esclarece que dado o atual contexto de manifestações altamente desrespeitosas, inverídicas e combativas do Sr. Prefeito, declinará do convite e permanecerá à disposição para prestar todos os esclarecimentos cabíveis, sempre em estrita observância ao ordenamento jurídico. Ressalta-se o entendimento de que o embate midiático que pretende promover o Sr. Prefeito em nada beneficiará o debate público, ao contrário, é uma forma de induzir ao erro e causar impactos negativos e um ambiente de insegurança jurídica e que pode afastar o interesse de empresas dispostas a investir na cidade, além da frustação de receitas, de forma a prejudicar o erário municipal. As declarações do Sr. Prefeito não resistem à realidade dos fatos. A despeito do reiterado inadimplemento contratual do Poder Concedente e que compromete o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a CS Mobi esclarece que vem cumprindo rigorosamente o contrato e cronograma de implantação do projeto, bem como todos os investimentos necessários em absoluta conformidade regulatória. A empresa reafirma sua disposição em prestar todos os esclarecimentos necessários de acordo com as disposições legais.
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