O Governo de Mato Grosso deu um passo importante para a modernização das forças de segurança. A identidade digital agentes segurança, antes restrita ao formato físico, agora ganha uma versão eletrônica, garantindo maior agilidade e segurança para os profissionais. Portanto, a Lei 13.041/2025 foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado.
Nova Funcional Digital é Lei em MT
A chamada “Funcional Digital” será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Além disso, ela poderá ser acessada e apresentada diretamente em smartphones e tablets, tornando o porte do documento muito mais prático. A versão impressa, no entanto, continuará sendo válida e será o equivalente eletrônico da versão física.
Validade e Objetivo da Identidade Digital
A nova identidade digital agentes segurança possui a mesma validade jurídica do documento físico em todo o território mato-grossense. Por exemplo, ela pode ser utilizada para todos os fins legais e regimentais, tanto dentro das corporações quanto em órgãos públicos e privados. O objetivo principal é facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança pública.
A justificativa por trás da lei ressalta a tendência nacional de digitalização de documentos, como a CNH e a Carteira da OAB. Assim, a medida visa promover modernização e praticidade para os agentes. A proteção da vida desses profissionais é o foco central, pois a versão virtual dificulta a identificação por criminosos.
“O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio. Além disso, oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular, assim como acontece com a CNH a nível federal”, explicou o deputado estadual Thiago Silva, autor da proposta.
Veteranos da Polícia Militar também celebraram a iniciativa. “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso. Parabenizo o nobre deputado pela brilhante iniciativa”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva.
O 2º Tenente PM RR Magalhães acrescentou: “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública. Registro meus cumprimentos ao nobre parlamentar pela valorosa iniciativa”. Em suma, a expectativa é de maior proteção e eficiência.
O Poder Executivo tem agora 60 dias para iniciar o processo licitatório para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Portanto, este será responsável pela emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. A licitação prevê cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada, com sanções civis e administrativas em caso de falhas na segurança e sigilo das informações dos agentes. Para mais detalhes sobre notícias regionais, visite notícias sobre a lei.
