Três pastores foram condenados a pagar uma indenização de R$ 300 mil por discurso de ódio contra a população LGBTQIAPN+. A decisão, proferida pela 4ª Vara Cível de Cáceres, em Mato Grosso, acolheu parcialmente a denúncia do Ministério Público local. É importante notar, entretanto, que a sentença ainda cabe recurso.
Condenação por falas discriminatórias
Os pastores Gualterney Campos de Morais, Isaque Alves Barbosa e um adolescente foram os alvos da ação judicial. Portanto, o montante de R$ 300 mil se refere a danos morais coletivos. Os fatos ocorreram em abril de 2023, durante um evento na Câmara Municipal de Cáceres. O objetivo da reunião era debater um projeto de lei para instituir o Dia do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial do município, que, aliás, foi rejeitado pelos vereadores.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) havia ingressado com uma ação civil pública, inicialmente, contra o Município de Cáceres e o então vice-presidente da Câmara, vereador Pastor Júnior. Contudo, a juíza Henriqueta Fernanda Lima rejeitou a denúncia contra o parlamentar e o município. Ela entendeu que o vereador apenas agendou o evento e não proferiu discursos discriminatórios, e que o município não participou nem financiou a organização.
As defesas dos pastores e do adolescente argumentaram que suas manifestações estavam amparadas pela liberdade religiosa e de expressão. No entanto, a magistrada ressaltou que esses direitos não são absolutos. “No caso dos autos, as declarações proferidas pelos requeridos claramente ultrapassaram os limites da liberdade de expressão religiosa, configurando discurso discriminatório contra grupo vulnerável. O fato de terem sido proferidas em contexto religioso não as torna imunes ao controle jurisdicional quando violam direitos fundamentais de terceiros”, pontuou a juíza em trecho da decisão.
Ademais, a sentença destacou falas do pastor Isaque Alves Barbosa, que alertou sobre o vilipêndio de símbolos cristãos caso o Dia do Orgulho LGBTQIA+ fosse aprovado. O discurso, proferido em ambiente público oficial com transmissão ao vivo pela Câmara Municipal, alcançou grande repercussão. Dessa forma, o nexo causal entre as condutas dos requeridos e o dano moral coletivo é evidente.
Após a repercussão dos fatos, a Câmara de Cáceres emitiu uma nota oficial pedindo desculpas e repudiando qualquer forma de preconceito. O Legislativo reafirmou seu compromisso contra discriminações de gênero, raça, etnia, cor, religião ou crença. Saiba mais sobre decisões judiciais em Mato Grosso em nosso portal: portal163.com.br.
