O Governo de Mato Grosso sancionou a identidade digital policiais, Lei 13.041/2025, garantindo um novo documento funcional para agentes de segurança pública. A medida, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17.
Nova Identidade Digital Policial
A chamada “Funcional Digital” será emitida pela SESP-MT e poderá ser utilizada via smartphones e tablets. Portanto, a versão física do documento continuará disponível, com a digital sendo sua equivalente eletrônica. A nova identidade digital policiais terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado.
Além disso, a lei visa facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança. A iniciativa acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos públicos, promovendo modernização e praticidade, similar à CNH e à Carteira da OAB.
O principal objetivo, contudo, é a proteção da vida dos agentes. “O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos”, explicou o deputado Thiago Silva. A medida reduz riscos de tentativas de homicídio e oferece maior comodidade ao profissional, permitindo portar a identificação no celular.
Veteranos da Polícia Militar reforçaram a relevância da iniciativa. “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva. Ele parabenizou o deputado pela brilhante iniciativa.
Outro agente, o 2º Tenente PM RR Magalhães, acrescentou: “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública”. Ele registrou seus cumprimentos ao parlamentar pela valorosa iniciativa.
O Poder Executivo terá 60 dias para licitar o desenvolvimento de um aplicativo seguro para a emissão e porte da identidade digital policiais. O edital incluirá cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada, com sanções civis e administrativas em caso de comprometimento da segurança e sigilo das informações dos agentes. Para mais informações sobre segurança pública em Mato Grosso, visite nosso portal.
