Três pastores e um adolescente foram sentenciados a pagar R$ 300 mil por discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIAPN+ em Mato Grosso. A condenação de pastores por ódio partiu da 4ª Vara Cível de Cáceres.
Entenda a Condenação por Discurso de Ódio LGBTQIAPN+
A decisão da juíza Henriqueta Fernanda Lima acolheu parcialmente a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No entanto, a sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Os fatos ocorreram em abril de 2023, durante um evento na Câmara de Cáceres. O encontro debatia um projeto de lei que visava instituir o Dia do Orgulho LGBTQIA+ no município. Portanto, o projeto foi rejeitado pelos vereadores.
O MPMT inicialmente pediu R$ 803 mil por dano moral coletivo. Contudo, a juíza rejeitou a denúncia contra o vereador Pastor Júnior e o Município de Cáceres.
Segundo a magistrada, o vereador apenas agendou o evento, sem discursos de ódio. Além disso, o município não participou da organização nem financiou a ocasião.
As defesas alegaram liberdade religiosa e de expressão. Porém, a juíza frisou que tais direitos não são absolutos. Por exemplo, declarações discriminatórias ultrapassam os limites da expressão.
A sentença citou que o pastor Isaque Alves Barbosa previu vilipêndio de símbolos cristãos caso o Dia do Orgulho fosse aprovado. Dessa forma, ele expressou desrespeito a líderes cristãos.
A juíza ressaltou o nexo causal entre as condutas e o dano moral coletivo. Ademais, as manifestações discriminatórias ocorreram em ambiente público oficial. A transmissão ao vivo pela Câmara Municipal gerou repercussão nacional e até internacional.
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Câmara de Cáceres Pede Desculpas Após Condenação
Após a repercussão negativa, a Câmara de Cáceres emitiu nota de desculpas. Assim sendo, o Legislativo repudiou os fatos e declarou não compactuar com qualquer tipo de preconceito.
Para mais informações sobre este caso e outros desdobramentos, confira a condenação de pastores por crime de ódio.
