O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL) assegura que não se arrepende do voto favorável à pec das prerrogativas, também conhecida como PEC da Blindagem. A medida exige autorização parlamentar para processar senadores e deputados, mesmo em casos graves.
A necessidade da PEC das Prerrogativas
Segundo Zaeli, a norma se faz crucial para resguardar as prerrogativas parlamentares. Além disso, ela visa garantir a urgência na tramitação do PL da Anistia. “É um remédio amargo que nós vamos ter que tomar para dar liberdade aos deputados que tenham boa fé”, declarou.
O parlamentar argumenta que a PEC é necessária devido às pressões do Supremo Tribunal Federal, que, em sua visão, age de forma parcial. Com efeito, ele alega que o STF blinda apenas políticos da esquerda.
Dessa forma, o deputado vê a proposta como um meio de equilibrar os poderes. Ele enfatiza que o Executivo e o Judiciário estão muito alinhados contra o Legislativo.
União com o Centrão para aprovar PL da Anistia
Rodrigo da Zaeli reconhece que a direita precisou se unir ao Centrão para viabilizar o PL da Anistia. Por conseguinte, a pec das prerrogativas foi votada antes da urgência da proposta que anistia envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
“O centrão se comprometeu a aprovar a anistia se a PEC da prerrogativa passasse”, revelou. Ele acrescentou que as discussões são multipartidárias, não apenas internas de cada partido.
Ademais, muitos colegas parlamentares, com receio de processos judiciais, evitam se posicionar sobre temas sensíveis. Se o texto avançar, segundo ele, terão mais tranquilidade. “Porque a prerrogativa? Muitos deputados de centro… se sente ameaçado em votar projetos que não vão de contra ao governo”, pontua.
Ele exemplifica com o PSOL, que, apesar de minoria, consegue derrubar votações no Supremo. “Aí o pessoal do PSOL… entra no Supremo e consegue que seja derrubada a votação”, reclama.
Apesar das críticas, Zaeli minimiza o desgaste. “Se os elementos forem robustos, o Parlamento, seguramente, irá votar para que o colega seja processado”, afirmou.
Ele garante que, se a Câmara considerar os indícios fortes, o processo seguirá. Caso contrário, será suspenso até o fim do mandato, como era antes de 2019.
No entanto, o deputado critica a extensão das prerrogativas aos presidentes de partidos. Essa particularidade do texto gerou debates.
Debate no Senado e posições dos senadores de Mato Grosso
A pec das prerrogativas já tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Lá, enfrenta forte rejeição interna, segundo relatos.
Dos três senadores de Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil) e Margareth Buzetti (PP) já se declararam contrários. Wellington Fagundes (PL), por outro lado, sinalizou apoio. Assim, a votação no Senado pode definir os rumos da proposta.
“Quem está mais apanhando sobre a PEC das Prerrogativas são os militantes da direita, principalmente os do PL”, lamentou Zaeli. Ele reitera o objetivo de aprovar o PL da Anistia para os injustiçados de 8 de janeiro.
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