A LDO receita 2026 teve sua aprovação em segunda votação pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (17).
O Projeto de Lei nº 973/2025, proposto pelo Governo do Estado, estabelece uma receita líquida total de R$ 39,8 bilhões para o próximo exercício financeiro. Em consonância, as despesas estão estimadas no mesmo montante, assegurando o equilíbrio financeiro.
Diretrizes da LDO receita 2026 garantem sustentabilidade
Conforme a Secretaria de Fazenda (Sefaz), as diretrizes aprovadas visam assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado, com foco em manter o equilíbrio das finanças públicas. Dessa forma, a meta é garantir a continuidade dos investimentos necessários para as políticas públicas.
Os investimentos previstos somam R$ 5,5 bilhões. As áreas prioritárias incluem saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social. Para 2026, o Executivo manterá o patamar dos últimos anos, destinando, no mínimo, entre 15% a 20% da receita corrente líquida a obras e serviços essenciais à sociedade.
Ademais, a LDO contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. Este índice está estimado em 4,56%, calculado com base no IPCA.
Com a aprovação na ALMT, a LDO receita 2026 segue para sanção do governador. A próxima etapa será a elaboração da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), que detalhará a distribuição dos recursos entre os órgãos estaduais. Para mais informações, visite portal163.com.br.
