O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), fez fortes críticas à PPP do rotativo Cuiabá, um contrato de 30 anos firmado entre a Prefeitura e a empresa que administra o estacionamento na área central. Emanuel Pinheiro (PSD), o ex-prefeito, foi o responsável por selar o acordo.
Prefeito questiona PPP rotativo Cuiabá e compara com VLT
Brunini classificou a negociação como um prejuízo ainda maior do que as obras inacabadas do VLT, que nunca foram entregues à população. Assim, o contrato tem sido alvo de investigações pela Câmara de Cuiabá.
Inclusive, o prefeito solicitou formalmente ser ouvido pela Comissão Processante de Inquérito (CPI) que apura o caso. Ele prestará depoimento na próxima quarta-feira (24). O presidente da CPI, Rafael Ranalli, informou que um representante da empresa também será convidado.
Questionado se o rompimento do contrato não geraria uma judicialização, semelhante à saga do VLT (que deu lugar ao BRT), o prefeito divergiu. No caso do VLT, houve a possibilidade de troca de modal, o que não ocorre com a CS Mobi, responsável pelo rotativo.
Em contrapartida, a empresa deveria construir o Mercado Municipal Miguel Sutil e revitalizar o Centro Histórico. No entanto, Abilio Brunini entende que os danos são maiores e beneficiam apenas a empresa. “Não vai se tornar um VLT, é muito pior. Esse contrato com a CS Mobi é muito pior que o VLT”, disparou.
Ele argumentou que o VLT ou BRT são equipamentos que a população utilizará. Por outro lado, o Mercado Municipal se torna um instrumento de locação para a empresa. “É como se a gente tivesse feito uma parceria com uma construtora, vai lá e constrói num terreno público, um bem para ela usufruir por 30 anos e depois de 30 anos ela me devolver. Assim, que vantagem tem?”, questionou.
Para romper o contrato, há uma multa estipulada em R$ 135 milhões, a ser paga pela empresa caso Abilio decida desfazer o acordo. Existiram reclamações sobre o contrato permitir o confisco de parcelas do Fundo de Participação Municipal (FPM) para custear vagas não utilizadas.
Na CPI, o contrato foi considerado “nebuloso”, embora legal. As oitivas levantaram suspeitas, como a falta de pareceres de auditores e fiscais que desconheciam sua destinação para o contrato. “O que a gente percebe e a sensação que eu tenho é que foi um termo de referência direcionado para contratar essa empresa CS Mobi”, afirmou o prefeito.
Abilio Brunini aponta que o contrato teria sido costurado inicialmente com o então secretário Francisco Vuolo e, posteriormente, pactuado com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Para o gestor, é essencial um empenho investigativo maior para responsabilizar os envolvidos na formatação do termo de referência que, segundo ele, gerou danos ao município.
Os trabalhos da CPI estão próximos da conclusão. Para mais informações sobre notícias locais, acesse portal163.com.br.
