A gratuidade em ônibus interestaduais para idosos de baixa renda ganhou força na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nesta terça-feira (16), um parecer favorável foi aprovado, buscando ampliar o direito para diversas categorias de veículos. Portanto, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, se não houver objeções.
Gratuidade ônibus interestaduais idosos: mais conforto e dignidade
O Projeto de Lei 2.311/2019, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu apoio do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele visa alterar o Estatuto do Idoso. Inicialmente, o benefício se restringia a ônibus comuns; no entanto, a proposta atual abrange veículos executivos, semileito e leito em linhas regulares entre estados.
O direito à gratuidade ou a um desconto de 50% será concedido a idosos com renda de até dois salários mínimos. Atualmente, decretos do governo limitam esses direitos, o que Zequinha e Paim consideram um retrocesso. Dessa forma, a proposta visa consolidar os direitos já previstos em lei.
Paulo Paim ressaltou que decretos não podem contrariar o que está estabelecido em lei. Para ele, o projeto protege os idosos, permitindo que viajem com mais dignidade e sem custos adicionais para o governo. Além disso, ele citou o artigo 230 da Constituição, que determina o dever do Estado de amparar os idosos e assegurar sua participação na comunidade.
Paim destacou: “É auto evidente que o pleno exercício desse direito requer que os idosos contem com tratamento tarifário preferencial ao se deslocarem pelo território nacional.” Assim, a intenção é estimular a participação ativa em atividades familiares e comunitárias.
Contudo, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) ponderou que a proposta caminha para uma isenção de tarifa, o que pode gerar custos a serem repassados à sociedade. É importante acompanhar o desdobramento dessa discussão para o futuro da gratuidade em ônibus interestaduais para idosos de baixa renda.
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