A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), anunciou nesta terça-feira (16) que a Casa acionará convocação suplentes licença apenas em afastamentos superiores a 120 dias. Essa intenção visa adequar o Regimento Interno à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa mudança busca conter o rodízio partidário frequente nas casas legislativas. Assim, a medida respeita a vontade popular que elegeu os titulares dos cargos. Em breve, um projeto de resolução será apresentado para normatizar as licenças temporárias.
Novas Regras para Licença e Convocação de Suplentes
A presidente Calil confirmou que o tema já está em pauta. “Nós estamos estudando algumas alterações no regimento interno da Casa e já colocamos em pauta essa decisão do STF. E aí nós iremos seguir a Constituição”, declarou. A medida se baseia em uma decisão do STF, que será incorporada ao Regimento Interno.
Na prática, licenças mais curtas, por motivos de saúde ou interesse particular, não resultarão mais na convocação de suplentes. Essa decisão decorre do julgamento conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). A Câmara de Cuiabá passará a seguir a legislação federal, como a Câmara dos Deputados.
Uma exceção notável é o afastamento para assumir a função de Secretário Municipal. Nesses casos, o suplente será acionado rapidamente para ocupar a vaga. Ainda não há uma data definida para a apresentação oficial dessa adequação pela presidente Paula Calil.
Ou seja, em situações de licença menores que 120 dias, a cadeira permanecerá desocupada. Para mais informações sobre o andamento legislativo, acesse esta matéria detalhada e fique por dentro das novidades.
Essa nova diretriz sobre a convocação suplentes licença reflete um movimento nacional. Adicionalmente, visa garantir maior estabilidade e representatividade nas Casas Legislativas. Em conclusão, espera-se que a medida fortaleça o vínculo entre eleitores e seus representantes eleitos.
