Secretária de Educação é multada por descumprimento de decisão judicial
Na busca por garantir a educação de qualidade para todos, a Justiça pode aplicar medidas rigorosas contra aqueles que descumprem decisões judiciais. Foi o que aconteceu com a secretária municipal de Educação de Primavera do Leste, Luciani de Almeida Cunha, que foi multada por descumprir decisão judicial em descumprimento de decisão judicial em educação.
Decisão Judicial
A decisão proferida pela 1ª Vara Cível do Município é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível com atuação em Infância e Juventude. De acordo com o MPMT, a Prefeitura forneceu apenas um cuidador, sem a função pedagógica exigida.
O juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota fixou multa diária de R$ 300, limitada a R$ 30 mil, contra a secretaria de Educação. Além disso, o magistrado advertiu que, se a medida continuar sendo ignorada, poderá determinar o bloqueio de valores públicos para custear a matrícula do aluno em uma escola particular que ofereça o apoio necessário.
Consequências
É importante lembrar que a educação é um direito fundamental e que a sociedade precisa trabalhar juntos para garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade. A decisão judicial é um passo importante para garantir que isso aconteça.
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