O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um voto divergente nesta quarta-feira (10), questionando a competência STF golpe para julgar o caso da tentativa de golpe de Estado. Segundo o magistrado, a corte não seria o órgão mais adequado para apreciar a ação.
Portanto, Fux argumentou que o processo não deveria ser julgado pelo Supremo, visto que não há réus com prerrogativa de foro. Essa prerrogativa, ele ressaltou, é um requisito claro para que o STF analise tais casos, conforme estabelece o artigo 102, inciso I, da Constituição Federal.
Competência STF golpe: Fux questiona foro privilegiado
Em seu voto, o ministro Fux destacou que, antes de analisar as denúncias, um juiz deve sempre verificar se há competência para o julgamento. Ele já havia sinalizado uma possível discordância com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Ademais, Fux apontou que o STF mudou sua própria interpretação sobre a competência após a data dos crimes em questão. Essa nova tese, de março deste ano, mantém a prerrogativa de foro mesmo após o afastamento da autoridade, o que o ministro discorda.
Para especialistas ouvidos pelo Portal 163, a postura de Fux pode fortalecer as defesas dos réus, que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas indiciadas na tentativa de golpe. Assim, essa divergência pode ser usada como base em caso de condenações.
No entanto, a tese do magistrado conflita diretamente com as posições dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram a favor da competência do STF. Moraes, por sua vez, lembrou que todas as preliminares foram rejeitadas unanimemente e que não há fatos novos que justifiquem uma revisão.
Fux é o terceiro a votar no julgamento do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. Os réus atualmente em julgamento são:
- Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
- Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto
- Ex-ajudante de ordens Mauro Cid
- Almirante de esquadra que comandou a Marinha, Almir Garnier
- Ex-ministro da Justiça, Anderson Torres
- Ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno
- Ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem
- General e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira
A expectativa é que a votação seja concluída até sexta-feira (12). Após Fux, devem apresentar seus votos as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Portanto, o desfecho dessa discussão sobre a competência do STF é aguardado com grande atenção.
