O Senado aprovou, com ampla maioria, um projeto de lei que impõe novas regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, combatendo a adultização na internet. Dessa forma, a proposta que segue para sanção presidencial prevê obrigações claras para fornecedores e um controle mais efetivo por parte de pais e responsáveis.
Os senadores de Mato Grosso, Jayme Campos, Margareth Buzetti e Wellington Fagundes, votaram a favor da iniciativa. O projeto visa, entre outras medidas, a remoção imediata de conteúdos de abuso ou exploração infantil, além da implementação de ferramentas de controle parental e verificação de idade.
Combate à adultização na internet é prioridade
Jayme Campos ressaltou a importância da aprovação: “Redes sociais foram feitas para entreter e não para submeter as crianças a trabalhos abusivos”. Ele enfatizou que o Congresso Nacional está atento aos riscos da alta exposição dos jovens a conteúdos nocivos, garantindo assim direitos e proteção de menores na internet.
Margareth Buzetti destacou o projeto como um avanço histórico. Ela mencionou a necessidade de avançar em outras frentes contra a pedofilia, como aumentar penas e dificultar a progressão de regime para condenados. Portanto, medidas firmes e integradas são essenciais para proteger a infância.
Wellington Fagundes, por sua vez, alertou que o projeto não deve ser um instrumento de censura. Ele garantiu que o texto preserva a liberdade de expressão, a privacidade e o direito à inovação, pilares fundamentais da nossa democracia. Assim, protege-se as crianças sem sufocar a internet.
Regras para a segurança digital
A proposta, apresentada pelo senador Alessandro Vieira, ganhou destaque nacional após denúncias sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes para a criação de conteúdo online. O projeto cria um Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Portanto, a intenção é proteger esse público no uso de aplicativos, jogos e redes sociais.
O texto obriga fornecedores de tecnologia a adotar medidas para prevenir o acesso de menores a conteúdos prejudiciais, como pornografia e jogos de azar. Caso sejam identificados conteúdos de abuso ou exploração, as empresas devem removê-los e notificar as autoridades competentes imediatamente. Além disso, o conteúdo ofensivo deve ser retirado assim que a plataforma for comunicada.
As redes sociais com mais de 1 milhão de crianças ou adolescentes como usuários deverão publicar relatórios semestrais sobre denúncias de abuso e ações de gestão de riscos. Por exemplo, a verificação de idade não poderá ser feita por autodeclaração. É fundamental que as empresas disponibilizem ferramentas fáceis de usar para a supervisão parental.
Por padrão, as ferramentas de supervisão parental oferecerão o nível máximo de proteção. Isso inclui bloquear comunicação entre crianças e adultos não autorizados e restringir o compartilhamento de geolocalização. Pais e responsáveis terão acesso a controles para gerenciar a conta dos filhos, definir regras de privacidade e restringir compras. Na ausência de conta vinculada, as plataformas deverão impedir qualquer alteração que reduza a proteção. Para mais informações sobre segurança digital, visite nosso portal: portal163.com.br.
Quem descumprir a lei poderá ser penalizado com advertência, multa de até 10% do faturamento, suspensão ou proibição de atividades. As penalidades serão atualizadas anualmente pelo IPCA. Empresas estrangeiras serão solidariamente responsáveis pelo pagamento das multas. As sanções mais severas, como suspensão ou proibição de atividades, só poderão ser impostas pelo Poder Judiciário.
O relator retomou a proibição das chamadas “loot boxes” em jogos eletrônicos para crianças e adolescentes. Especialistas alertam que essa mecânica pode incentivar comportamentos compulsivos e vício em jogos de azar. Portanto, não existem limites seguros para o uso dessas ferramentas por menores.
