A Semana Nacional Previdência Social se mostra cada vez mais essencial, especialmente diante das transformações no mercado de trabalho e das mudanças na demografia brasileira. Por isso, especialistas defendem sua criação para informar e debater o futuro do setor.
Importância da Semana Nacional Previdência Social
Essa iniciativa, proposta pelo senador Paulo Paim, visa destacar a relevância da Previdência e da formalização do trabalho. Além de ser educativa, a semana funcionará como um fórum para discutir melhorias e a transparência do sistema.
Paim enfatizou a necessidade de divulgar informações cruciais, como o fluxo orçamentário e o número de segurados. Portanto, o projeto busca evitar situações problemáticas, como as investigadas pela CPMI do INSS.
Contudo, o senador criticou a concentração de dívidas bilionárias em grandes empresas que continuam a receber isenções fiscais. Ele sugere, ainda, que o cálculo previdenciário seja baseado no faturamento das empresas, e não apenas na folha de pagamento.
Eduardo da Silva Pereira, do Ministério da Previdência Social, alertou para a desvalorização do emprego com carteira assinada. Isso ocorre, em grande parte, devido a novos arranjos de trabalho, como os de aplicativos e outras tecnologias.
Essas inovações fragmentam as operações e o trabalho, utilizando profissionais com vínculos parciais e menos contínuos. Nessas condições, a contribuição para a Previdência se torna mais difícil, criando um cenário preocupante para o setor.
De fato, em 2022, o número de contribuintes era o mesmo de 2014, o que é alarmante num sistema de repartição. Sem novos contribuintes, a sustentabilidade da Previdência Social fica em risco, como lembra Pereira.
No entanto, essa tendência tem sido revertida desde 2022/2023, pós-pandemia. Ainda assim, a pressão do mercado de trabalho pode comprometer a base de financiamento futuro, tornando o projeto de lei muito relevante.
Desafios e Propostas para o Futuro
Floriano Martins de Sá Neto, do Sindifisco Nacional, considera os novos arranjos de mercado preocupantes. Ele ressaltou que a Previdência Social pagou cerca de R$ 1 trilhão a aproximadamente 40 milhões de beneficiários em 2024.
Nesse contexto, sugere-se a cobrança de impostos sobre inteligência artificial e robôs, que também consomem recursos. Afinal, a seguridade social não pode ficar desprotegida, pois é um contrato social vitalício.
Wanderson Dias Ferreira, da Anfip, abordou a questão do financiamento da seguridade social, prejudicado pelas renúncias fiscais. Em 2024, essas renúncias totalizaram R$ 94 bilhões para a Previdência Social.
Embora a desoneração da folha de pagamentos tenha data para acabar, outras contribuições ainda geram significativas renúncias fiscais. Portanto, é preciso atenção a esses aspectos.
Ferreira também destacou desafios como a regulamentação da reforma tributária e a ampliação de empregos formais e de qualidade. A expansão da renda do trabalho e a participação salarial na renda nacional são igualmente importantes.
Ademais, a mudança na pirâmide etária brasileira exige uma discussão sobre mecanismos alternativos de financiamento. Talvez seja o momento de buscar novas fontes, já que a dinâmica do mercado de trabalho está em constante mutação.
A Situação dos Servidores e o RPPS
Leonardo Gomes Fonseca, do SINSSP-BR, apontou a desvalorização dos servidores públicos que atuam na área previdenciária. A política de produtividade atual prioriza números em detrimento da qualidade do atendimento, o que é lamentável.
Luciano Wolffenbuttel Véras, da Fenasps, mencionou a drástica redução no quadro de servidores do INSS, de 40 mil para pouco mais de 18 mil. Essa diminuição impacta diretamente a capacidade de atendimento.
Em suma, os servidores estão em uma linha de produção, focados em quantidade para reduzir o estoque de processos, sacrificando a qualidade.
Pedro Armengol, da CUT, expressou preocupação com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), destinado aos servidores públicos. Este regime também tem sofrido ataques visando sua inviabilização.
A reforma da Previdência em discussão na Câmara afeta diretamente o RPPS, ao flexibilizar o ingresso no serviço público. Isso diminui o número de contribuintes, estimulando contratos temporários e migrando mais pessoas para o INSS.
Patrícia Bettin Chaves, da Defensoria Pública da União, ressaltou a importância da Semana Nacional da Previdência Social, sugerindo até a extensão para um mês de ações. A DPU realizou 4 milhões de atendimentos previdenciários entre 2018 e 2025, mas ainda há demanda reprimida.
A Defensoria criou uma cartilha sobre direitos previdenciários e conseguiu gratuidade nas ligações para o 135. Fundamentalmente, a Previdência Social é um direito social inalienável do cidadão.
O princípio da solidariedade rege a Previdência e a seguridade social; todos devem contribuir, direta ou indiretamente. Reformas nunca podem retroceder direitos adquiridos, devendo sempre incluir regras de transição.
Elizângela Costa da Silva, da OAB-DF, acredita que a Semana Nacional da Previdência Social ajudará a combater a desinformação. Muitos segurados deixam de contribuir por falta de conhecimento sobre seus direitos e deveres.
Embora o trabalhador celetista tenha suas contribuições asseguradas pela empresa, a grande maioria carece dessa formalização. A informalidade no Brasil é um desafio persistente para o sistema previdenciário.
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