A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve a ação contra Maggi no processo que investiga o suposto pagamento irregular de precatórios em Mato Grosso. O montante em questão alcança R$ 187 milhões e envolve a construtora Andrade Gutierrez.
Juíza mantém ação contra Maggi
Nos embargos apresentados, a defesa do ex-governador Blairo Maggi alegou omissão e contradição na decisão anterior. Argumentaram que a instrução processual deveria ter sido suspensa com base nos artigos 355 e 356 do Código de Processo Civil. Isso, segundo eles, exigiria um julgamento antecipado parcial de mérito para outras causas de pedir.
Apontaram, adicionalmente, a existência de obscuridade quanto ao alcance da prova. Pois, com a delimitação pretendida, a produção probatória recairia apenas sobre a conduta dolosa no pagamento do Precatório nº 08/95. Portanto, a juíza foi chamada a esclarecer esses pontos.
A magistrada, no entanto, refutou as alegações. Célia Regina Vidotti não verificou nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na decisão, e reiterou que embargos não servem para rediscutir o mérito. Apesar de o cálculo judicial indicar um pagamento a maior no precatório nº 08/95, a instrução é necessária para apurar eventual dolo dos envolvidos.
A juíza reforçou que o processo deve prosseguir para elucidar todos os pontos controvertidos. Entre eles, se os pagamentos foram superiores ao devido nos precatórios 8/95, 37/97 e 39/97. Além disso, se essas condutas foram dolosas para beneficiar terceiros, configurando improbidade administrativa com prejuízo ao erário público.
Com a decisão, os embargos foram julgados improcedentes. Assim, o processo seguirá para a fase de produção de provas. A juíza também advertiu as partes sobre possíveis penalidades por recursos manifestamente protelatórios. Para mais detalhes sobre processos semelhantes, confira esta matéria em nosso portal: Moratória da Soja suspensa.
Denúncia do Ministério Público
É importante lembrar que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou o ex-governador Blairo Maggi. Além dele, ex-secretários de Estado, procuradores e o empresário Valdir Piran foram incluídos na denúncia. A acusação versa sobre um suposto esquema de pagamento irregular de precatórios, que teria gerado um prejuízo de R$ 187 milhões ao erário.
