O Congresso Nacional recebeu o projeto da Lei Orçamentária de 2026, que estabelece um salário mínimo 2026 de R$ 1.631. Este valor representa um aumento de 7,44% em relação aos atuais R$ 1.518.
O documento foi encaminhado à Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será votado pelo Plenário do Congresso. O governo busca a redução da dívida pública em 0,25% do PIB, o que equivale a R$ 34,3 bilhões, visando o déficit zero em 2025.
Orçamento 2026: Equilíbrio Fiscal e Salário Mínimo 2026 em Destaque
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta orçamentária apresenta o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos. A estratégia inclui a recomposição de receitas e o aprimoramento dos gastos públicos. As despesas primárias preveem um acréscimo de aproximadamente R$ 168 bilhões, totalizando R$ 3,2 trilhões, com R$ 2,4 trilhões sujeitos ao limite do arcabouço fiscal. O crescimento projetado para despesas primárias é de 2,5% acima da inflação, com a maior parte destinada à previdência social.
O Orçamento totaliza R$ 6,5 trilhões, englobando despesas primárias e a rolagem da dívida pública. O governo confirmou o cumprimento dos pisos orçamentários para saúde (R$ 245,5 bilhões) e educação (R$ 133,7 bilhões). Investimentos receberão R$ 83 bilhões, o Fundeb R$ 70 bilhões e emendas parlamentares R$ 40,8 bilhões. Receitas extras são estimadas em R$ 19,8 bilhões com a redução de benefícios fiscais.
As projeções econômicas para o orçamento incluem crescimento de 2,44%, inflação (IPCA) de 3,6%, taxa de juros de 13,11% e uma cotação do dólar a R$ 5,76. Esses fatores são essenciais para o planejamento do salário mínimo 2026 e outras despesas governamentais.
O projeto orçamentário detalha investimentos sociais e ajustes fiscais, com ações como Mais Médicos (R$ 4,7 bilhões), Farmácia Popular (R$ 6,5 bilhões) e Bolsa-Família (R$ 158,6 bilhões). O Novo PAC receberá R$ 77,6 bilhões, e Minha Casa, Minha Vida R$ 5,6 bilhões.
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