A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu enviar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a ação que investiga as fraudes na Sema, supostamente lideradas pelo ex-secretário André Luís Torres Baby. Essa investigação teve origem na Operação Polygonum, deflagrada em 2018.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acusa o grupo de fraudar registros no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). Portanto, eles teriam legitimado desmatamentos ilegais e acelerado indevidamente a análise de processos ambientais.
Foro privilegiado e as fraudes na Sema
A magistrada reconheceu a competência do TJMT para julgar o caso, visto o foro privilegiado do ex-secretário André Luís Torres Baby. Essa decisão está alinhada com o entendimento do STF, de que o foro privilegiado se mantém, mesmo após o réu deixar o cargo, desde que os fatos tenham sido cometidos durante o exercício da função.
Inicialmente recebida em 2022, a ação teve sua tramitação suspensa por conta de recursos do Ministério Público. Ademais, a juíza reforçou que o Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento sobre a permanência do foro especial, caso os fatos investigados tenham relação direta com as funções exercidas.
Diante disso, a 7ª Vara Criminal de Cuiabá determinou a remessa imediata dos autos ao TJMT, que agora conduzirá o processo. Visite nosso portal para mais detalhes sobre casos regionais.
Denúncia detalha o esquema de fraudes na Sema
A denúncia aponta que o ex-secretário André Luís Torres Baby, juntamente com o ex-superintendente e outros servidores da Sema, manipulavam cadastros ambientais. Para isso, utilizavam documentos falsos, priorizações indevidas e aprovações fraudulentas.
João Dias Filho, segundo a acusação, usava seu cargo para favorecer interesses pessoais e de sua empresa. Essa atuação contou com o apoio direto do secretário André Baby.
Além dos crimes ambientais, o esquema teria causado um prejuízo de R$ 674,2 mil a um produtor rural em um negócio envolvendo a Fazenda Manada. Assim, somados os danos ambientais, o montante chega a R$ 1,89 milhão.
Em suma, as fraudes na Sema evidenciam um complexo esquema de corrupção que agora será analisado pela instância superior. A continuidade das investigações sobre as fraudes na Sema é crucial para a reparação dos danos ambientais e financeiros causados.
