A diretriz sobre conforto no transporte público coletivo ganhou um novo impulso na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Um projeto de lei visa incentivar os responsáveis pelos serviços a adotarem tecnologias que melhorem a experiência dos usuários, por exemplo, com a instalação de ar-condicionado em ônibus.
Originalmente, a proposta era tornar obrigatória a climatização dos veículos. No entanto, o relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), apresentou um substitutivo, pois a Câmara apenas institui diretrizes gerais. Portanto, os municípios é que têm a prerrogativa de legislar sobre transporte coletivo.
Diretriz sobre conforto e o direito do usuário
O relator destacou que a Política Nacional de Mobilidade Urbana já assegura o direito do usuário a um “serviço adequado”. Assim, a nova versão busca conciliar essa intenção com os preceitos constitucionais e a política existente.
A nova redação, que substitui o Projeto de Lei 1469/24, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), também incentiva a busca por outras tecnologias que proporcionem mais bem-estar aos passageiros. Por exemplo, melhorias na suspensão ou nos assentos podem ser consideradas.
Acompanhe as notícias do Portal 163 para mais informações sobre o andamento deste e de outros projetos. A aprovação desta diretriz sobre conforto representa um passo importante para a modernização do transporte.
Os próximos passos incluem a análise pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Portanto, a proposta ainda passará por diversas etapas antes de se tornar lei.
