A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão da “17ª Expovale – Festa do Peão”, que aconteceria em Peixoto de Azevedo, após um pedido do Ministério Público do Estado. Portanto, a festa milionária suspensa visa evitar possíveis ilegalidades e falta de razoabilidade nos gastos, conforme apurado pelo Ministério Público.
Justiça Causa Suspensão de Festa Milionária
O Ministério Público do Estado apontou que o evento sertanejo custaria R$ 2,2 milhões. Desse total, cerca de 75% seriam destinados a shows nacionais entre os dias 27 e 31 de agosto. No entanto, a decisão é de primeiro grau, o que significa que cabe recurso.
Os shows de Zezé Di Camargo e Naiara Azevedo, juntamente com outros artistas, compunham o alto investimento. A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo obteve liminar favorável, determinando a suspensão imediata do evento. Assim, a medida busca impedir o uso de recursos públicos em desacordo com a legislação vigente.
Além disso, a promotoria manifestou preocupação com a desproporcionalidade entre o gasto em entretenimento e as necessidades básicas da população. Peixoto de Azevedo, um município de pequeno porte, enfrenta desafios recorrentes em saúde, educação e infraestrutura. Por exemplo, a ação destaca a importância de priorizar áreas essenciais.
A Ação Civil Pública foi proposta pela promotora Fernanda Luckmann Saratt. A decisão judicial exige que o Município apresente, em até 24 horas após a intimação, autorização expressa do chefe do Poder Executivo Estadual. Isso se refere à ultrapassagem do limite de repasse de R$ 600 mil previsto na Lei Estadual nº 12.082/2023.
Ademais, o Município deve comprovar a origem orçamentária da contrapartida municipal de R$ 200 mil. Também precisa demonstrar que o gasto não agravará o desequilíbrio fiscal do município. A justificativa deve alinhar o gasto total de R$ 2 milhões com shows e estrutura ao princípio da economicidade.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil. O perigo de dano é evidente, considerando a iminência do evento e os procedimentos de contratação já iniciados. Portanto, a suspensão visa resguardar o erário municipal.
Segundo o juízo da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, a realização desta festa milionária suspensa pode causar prejuízos financeiros de difícil reparação. O município já se encontra em situação de desequilíbrio fiscal, conforme relatório da Unidade de Controle Interno. Acesse mais notícias regionais.
A promotoria identificou a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), prevendo repasse de R$ 2 milhões. Contudo, um parecer técnico da Secel alertou que o valor excede o limite legal. Em suma, a gestão fiscal municipal apontou baixa arrecadação e irregularidades financeiras.
