O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a aposentadoria compulsória TJMT do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Ferreira Leite. A decisão, que envolve o caso conhecido como “escândalo da Maçonaria”, foi tomada após a rejeição dos embargos de declaração do desembargador.
Portanto, a corte reafirmou a punição imposta a Leite. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso e presidente do STF, liderou a votação que indeferiu o recurso, seguido por outros sete ministros. Ademais, como o STF é composto por 11 ministros, a decisão está praticamente consolidada.
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Decisão sobre Aposentadoria Compulsória TJMT: Contexto
José Ferreira Leite foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após investigações apontarem o uso indevido da estrutura do TJMT. O objetivo era repassar recursos para a Associação Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, cobrindo prejuízos após o descredenciamento de uma cooperativa de crédito rural. O portal163 acompanha o caso.
Recurso e Argumentos Contra a Aposentadoria Compulsória TJMT
No recurso, Ferreira Leite alegou contradições e obscuridades na decisão anterior do STF. Ele argumentou, por exemplo, que havia sido absolvido na esfera penal e que uma ação de improbidade contra ele também foi julgada improcedente. Contudo, Luís Roberto Barroso rejeitou os argumentos.
O ministro Barroso destacou que as instâncias penal, administrativa e de improbidade são independentes. Assim, a absolvição criminal não afasta a possibilidade de punição administrativa. No caso de Ferreira Leite, ficou comprovado que ele foi um dos principais responsáveis pelas irregularidades.
O relator também afastou comparações com outros magistrados, afirmando que as situações eram distintas. Com a decisão, o STF manteve a aposentadoria compulsória TJMT, reafirmando que embargos de declaração não servem para reexame do mérito.
Desdobramentos da Aposentadoria Compulsória e Votação
Seguiram os votos do presidente do STF os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luiz Fux. Falta votar os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. A manutenção da aposentadoria compulsória TJMT encerra um capítulo importante. Em suma, a decisão reforça a importância da responsabilidade dos magistrados.
