CNMP E CNJ: INDICAÇÕES PARA CNMP CNJ RECEBEM PARECERES
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu, nesta quarta-feira (6), os relatórios sobre os indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que as sabatinas ocorrerão na semana seguinte, momento crucial para que os senadores tirem dúvidas com os candidatos às indicações para CNMP CNJ.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
Para uma das vagas no CNJ, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou seu relatório favorável à nomeação do procurador da República Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior. Amorim, com graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia e especialização em direito constitucional, é membro do Ministério Público Federal desde 2002. Anteriormente, ele já havia atuado como conselheiro do CNMP entre 2018 e 2019.
Ademais, outra vaga no CNJ pode ser preenchida pelo promotor de Justiça de Goiás, Carlos Vinícius Alves Ribeiro. O relatório, elaborado pelo senador Wilder Morais (PL-GO), foi lido pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ribeiro, graduado pela Universidade Federal de Goiás e com pós-doutorado pela USP, é secretário-geral do CNMP desde 2022. O CNJ, por sua vez, é o órgão responsável por promover a transparência na Justiça brasileira, com 15 membros e presidência a cargo do STF.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP)
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou seu parecer sobre o subprocurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, indicado para o CNMP. Atuante no Ministério Público do Trabalho desde 1993, Pereira chefiou procuradorias regionais e integra o Conselho Superior do órgão desde 2018. Sua indicação partiu do próprio Ministério Público do Trabalho.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou relatório referente ao procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, indicado pela PGR. Rodrigues, formado em Direito pela Universidade Federal do Pará em 1989, lidera o Núcleo de Incentivo à Autocomposição no Ministério Público Militar em Belém desde 2020.
Além disso, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou relatórios sobre as indicações da promotora de Justiça do DF, Fabiana Costa Oliveira Barreto, e da advogada Greice Fonseca Stocker. Fabiana, formada em 1996, coordena recursos constitucionais no MPDFT, e sua indicação partiu da PGR. Greice, graduada pela PUCRS em 2006, atua como conselheira federal da OAB-RS desde 2022, com indicação da Ordem.
O promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, também foi indicado ao CNMP. Formado pela Universidade Católica Dom Bosco em 2000, ele é procurador-geral adjunto do MPMS. Sua indicação veio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. Vale ressaltar que os relatórios de Greice Stocker e Alexandre Lacerda foram lidos pela senadora Soraya Thronicke.
RECONDUÇÕES AO CNMP
O senador Randolfe Rodrigues relatou a indicação para recondução da procuradora de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, ao CNMP, onde atua desde 2024. Sua recondução foi recomendada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. Ivana, formada pela UFPA em 1986, já foi corregedora-geral e procuradora-geral de Justiça do Amapá por dois mandatos. O Senado retoma sabatinas e votações de indicações esta semana, um momento importante para definir os rumos dos órgãos.
Em contrapartida, o senador Jayme Campos (União-MT) leu o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre a recondução do promotor de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, ao CNMP, onde é conselheiro desde 2024. A recondução de Comin também foi recomendada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
O CNMP, por fim, tem como função fiscalizar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público, bem como o cumprimento de deveres por procuradores e promotores. O órgão é composto por 14 membros com mandatos de dois anos, representando diversos segmentos. Essa análise das indicações para CNMP e CNJ é fundamental para a representatividade nos órgãos de controle.
No mesmo dia, a CCJ também avançou em outras pautas importantes, mostrando a produtividade da comissão na análise das indicações para CNMP e CNJ.
