A juíza Alethea Assunção Santos, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, absolveu o ex-secretário adjunto de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA), Afrânio Cezar Migliari, e o empresário do setor madeireiro Sidnei Ari Bellicanta. Ambos eram acusados de corrupção ativa e passiva no âmbito da Operação Jurupari 2, deflagrada pela Polícia Federal em 2010.
Decisão baseada em falta de provas
A decisão judicial considerou que não houve provas suficientes para a condenação dos réus. Isso ocorreu apesar de peritos e policiais federais terem apontado, em seus depoimentos, a existência de um esquema de fraudes estruturado dentro da SEMA.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) havia pedido o reconhecimento da prescrição para os crimes de associação criminosa e receptação qualificada, além da condenação de Afrânio e Sidnei pelos crimes de corrupção. A denúncia original também incluía Idelfonso Antônio Nogueira Junior.
Com o reconhecimento da prescrição para associação criminosa e receptação qualificada, Idelfonso Antônio Nogueira Junior ficou livre da ação. No entanto, Afrânio e Sidnei continuaram respondendo pelas acusações de corrupção passiva e ativa, respectivamente.
Esquema de fraudes no SISFLORA
Segundo a denúncia do MPMT, os réus fariam parte de uma organização criminosa envolvida em fraudes no sistema SISFLORA. O esquema envolvia a concessão irregular de licenças de manejo e a emissão de créditos florestais fictícios.
O objetivo do grupo seria “esquentar” madeira ilegal retirada de áreas já desmatadas. Contudo, durante a fase judicial, as testemunhas não conseguiram vincular de forma inequívoca os acusados aos atos criminosos.
Peritos apontam irregularidades, mas sem responsáveis diretos
Peritos afirmaram que ocorreram diversas irregularidades no uso do sistema ambiental estadual. Entre elas, a reutilização de guias florestais, autorizações emitidas para áreas já exploradas e movimentações incompatíveis com a realidade.
Ainda assim, os peritos reconheceram que não conseguiram identificar os responsáveis diretos por essas ações nos casos específicos atribuídos a Afrânio e Sidnei.
A juíza Alethea Assunção Santos destacou que, embora o material probatório indique a atuação de uma rede de fraudes ambientais, “não há nos autos comprovação de que os acusados integravam referida organização criminosa”.
A decisão também observou que os próprios peritos e agentes federais admitiram, em juízo, não se recordarem com clareza se os casos analisados envolviam diretamente Afrânio e Sidnei. Isso ocorreu devido à fragmentação do processo em dezenas de ações distintas.
A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 1º de agosto.
Relembre a Operação Jurupari
A Operação Jurupari foi deflagrada em maio de 2010 pela Polícia Federal para combater crimes ambientais em Mato Grosso.
Na época, foram presas 64 pessoas, incluindo:
- A ex-secretária de Cultura de Mato Grosso, Janete Riva;
- O empresário Carlos Antônio Cardozo Azóia, genro de Riva;
- O ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan;
- O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Tom Spinelli, e seu filho Rodrigo Spinelli;
- Madeireiros, proprietários rurais, engenheiros florestais e servidores públicos da SEMA.
Os servidores públicos eram responsáveis pela produção e aprovação de licenciamentos e Planos de Manejo Florestal fraudulentos. Esses documentos eram necessários para a legalização e comércio de madeiras extraídas de áreas públicas.
O objetivo da operação foi reprimir a extração, transporte e comércio ilegal de produtos florestais na Amazônia mato-grossense, especialmente de áreas protegidas federais, como Terras Indígenas e Parques Nacionais.
