As sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não alteram o andamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados. Mesmo com a aplicação da Lei Magnitsky pelo governo de Donald Trump, que incluiu a suspensão do visto do ministro e de seus familiares, e o aumento de 50% em tarifas de importação de produtos brasileiros, o curso do processo segue inalterado.
O governo Trump justificou as sanções citando o processo movido contra Bolsonaro no STF, que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado. Na visão do ex-presidente americano, a Justiça brasileira estaria promovendo uma “caça às bruxas”.
Contexto das Sanções e o Processo no STF
Uma ordem executiva assinada por Trump acusou o governo brasileiro de perseguir, intimidar, censurar e processar politicamente Bolsonaro e seus apoiadores, caracterizando, segundo o governo republicano, violações graves de direitos humanos e enfraquecimento do Estado de Direito.
Apesar disso, os prazos processuais continuam correndo. Após as alegações finais de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apresentadas recentemente, iniciou-se o prazo para que as defesas dos demais réus do núcleo central da investigação sobre a suposta trama golpista se manifestem.
Etapas Finais do Processo
O ministro Alexandre de Moraes determinou que tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto Mauro Cid apresentassem suas alegações finais em um prazo de 15 dias. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os envolvidos e a redução dos benefícios concedidos a Cid. Por outro lado, o ex-ajudante de ordens pediu a manutenção dos acordos firmados com a Polícia Federal.
Com as manifestações da PGR e de Cid, o prazo de 15 dias agora é para as defesas de outros réus, como Jair Bolsonaro, Braga Netto e Anderson Torres, apresentarem suas alegações.
A expectativa é que todas as manifestações sejam concluídas até 13 de agosto, sem interrupção pelo recesso do Judiciário. Essa etapa final antecede o julgamento, previsto para ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro.
Crimes Imputados aos Integrantes do Núcleo 1:
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima.
- Deterioração de patrimônio tombado.
Os Réus ao Lado de Bolsonaro no Núcleo 1
O núcleo 1 da suposta trama golpista é composto por oito réus. Ao lado de Bolsonaro estão aliados próximos e integrantes do primeiro escalão do antigo governo.
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, acusado de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, que teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes militares.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro no plano golpista, com indícios como a minuta do golpe encontrada em sua casa.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, general que participou de uma live com notícias falsas sobre o sistema eleitoral e teve agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, apontado como líder da trama golpista para se manter no poder após a derrota eleitoral.
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, que teria participado de reuniões e trocado mensagens sobre o planejamento do golpe.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, que teria apresentado aos comandantes militares um decreto de estado de defesa com o objetivo de anular o resultado das eleições.
- Walter Souza Braga Netto: ex-ministro e general da reserva, único réu preso, detido por suspeita de obstruir investigações e de financiar acampamentos e ações, incluindo um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.
