A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho, um projeto de lei que estabelece o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF). A medida visa intensificar o controle nas extensas fronteiras brasileiras e combater crimes como contrabando e tráfico de drogas e armas.
O Brasil compartilha mais de 16.800 quilômetros de fronteira com 10 países sul-americanos, tornando o reforço no policiamento uma prioridade.
Coordenação e Estrutura do Plano
O projeto propõe a atuação conjunta de órgãos federais, estaduais e municipais, incluindo as Forças Armadas, para o controle, fiscalização e repressão de atividades ilícitas na faixa de fronteira.
Para a execução do PNSF, será criado um Plano Estratégico de Fronteiras, gerido por duas novas estruturas:
- Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF)
- Centro de Operações Conjuntas (COC)
Financiamento e Apoio Legislativo
A nova política de segurança terá seu financiamento garantido por 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que já apoia diversas políticas de segurança no país.
O relator do projeto, deputado Delegado Caveira (PL-PA), deu parecer favorável ao PL 3517/23, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Segundo o relator, a proposta é fundamental para “proteger as bordas do território nacional contra ilícitos diversos que ali ocorrem”. Foram apresentadas três emendas para aprimorar a redação, sem alterar o conteúdo principal.
Próximos Passos para a Lei
O projeto agora será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para que o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras se torne lei, a proposta ainda precisa ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
