O governo de Donald Trump aplicou, nesta quarta-feira (30/7), a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O nome do magistrado consta em sistemas do governo dos Estados Unidos que administram e aplicam programas de sanções.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é utilizada para punir estrangeiros acusados de violação aos direitos humanos. Na prática, as sanções envolvem meios econômicos, como congelamento de bens e contas bancárias em território ou instituições norte-americanas.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent.
Qualquer empresa ou bem relacionado ao ministro nos EUA estão bloqueados. Cidadãos norte-americanos também estão proibidos de fazer negócios com o ministro, incluindo transações financeiras.
Contexto da decisão
Em 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus parentes, citando nominalmente Alexandre de Moraes.
A justificativa para as ações contra o STF, e especificamente contra Moraes, envolve o processo que apura a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após as eleições de 2022. Trump chegou a classificar a atuação da Justiça brasileira como uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) esteve nos Estados Unidos para articular medidas contra Moraes e outros ministros da Corte, antecipando a aplicação da lei.
Reações e análises
Desde que o governo Trump começou a ameaçar com a aplicação da lei, autoridades brasileiras consideram a ação uma interferência externa e uma tentativa de garantir impunidade a Bolsonaro.
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