O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que determinou o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O bloqueio visa garantir o pagamento do contrato entre a prefeitura e a CS Mobi, empresa responsável pela operação do estacionamento rotativo na área central da cidade.
“A gente já recorreu buscando soluções via outras instâncias judiciais, o que faz parte do processo”, declarou o prefeito.
Mesa técnica para debate do contrato
Em paralelo ao recurso, o prefeito anunciou a criação de uma mesa técnica em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo é debater o contrato do estacionamento rotativo e buscar um entendimento com a concessionária CS Mobi.
“É um conflito que abanca as contas da prefeitura e traz alguns prejuízos para nossa cidade”, acrescentou Brunini.
O gestor municipal afirmou ter sido pego de surpresa com a decisão judicial, visto que estava em negociação com a empresa para mitigar os impactos financeiros para os cofres públicos. Segundo ele, após a postura da empresa, o município também buscará a Justiça, mas permanecerá aberto ao diálogo, com a participação de órgãos de controle.
“Agora a gente vai buscar a suspensão desse bloqueio para que a gente volte a sentar na mesa de negociação, junto com o Tribunal de Contas, numa mesa técnica que a gente buscou estabelecer. Acredito que ainda tem muita coisa para acontecer”, pontuou o prefeito, criticando o modelo de contratação firmado na gestão anterior.
“Uma PPP tem que ser sustentável. E para ela ser sustentável, tem que valer a pena o investimento da empresa, mas também valer a pena o investimento do município. Hoje, a gente só paga para a empresa prestar o serviço para a gente”, argumentou.
Prejuízos com o modelo atual
Abílio Brunini exemplificou que a prefeitura está pagando pelo uso das vagas, tanto as ocupadas quanto as não ocupadas, o que representa um prejuízo para o erário público. Na visão do prefeito, um modelo de licitação comum seria mais vantajoso do que a atual Parceria Público-Privada (PPP), que prevê a exploração do serviço por 30 anos.
O prefeito citou o Mercado Municipal como exemplo: “O Mercado Municipal, ela está construindo, mas vai usar por 30 anos. Ela vai cobrar, inclusive da prefeitura, se tiver uma sala lá. Então, ela está construindo um prédio para ela, numa área pública durante 30 anos. E nós que estamos pagando uma parte da construção. Que vantagem tem nisso?”
Brunini criticou a qualidade dos serviços prestados pela concessionária: “Esse tipo de contrato só serve para a empresa, é danoso aos cofres do município. Esse investimento que ela está fazendo não é tão desse jeito. As obras das calçadas, umas caixas de concreto feia, e destruindo as calçadas no Centro da cidade”.
Rompimento do contrato em pauta
Para o prefeito, a Mesa Técnica poderá concluir que o rompimento do contrato com a CS Mobi é a melhor alternativa para a prefeitura.
“Dentro da prefeitura a gente está avançando nos procedimentos para romper o contrato. A não ser que algo mude dentro do TCE ou dentro do Judiciário, a gente vai trabalhar pra isso”, afirmou.
Brunini avalia que arcar com os custos da rescisão não seria um prejuízo adicional para o município.
“A gente está pagando esse valor de todo jeito. Estamos pagando mesmo valor do que romper o contrato, estamos pagando até mais. Vamos pagar em torno de R$ 2 milhões por mês durante 30 anos e já pagamos R$ 1 milhão por mês. Imagina 30 anos pagando R$ 1 milhão por mês, quanto vai dar”, concluiu o prefeito.
