O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), confirmou presença na manifestação em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ocorrerá no domingo, 3 de agosto, na Praça do Choppão. O evento faz parte do movimento nacional “Reaja Brasil”.
“Dia 03 de agosto nós estaremos em todo o país, inclusive aqui na Praça do Choppão, em manifestação Reaja Brasil. Vamos pelo Estado Democrático de Direito”, declarou Brunini nesta terça-feira (29). Ele ressaltou que sua participação será como cidadão, e não em sua função oficial como prefeito.
Mobilização Nacional e Medidas Restritivas
A mobilização nacional organizada pelo PL acontece em um momento estratégico para Bolsonaro, que enfrenta medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e prisão domiciliar nos finais de semana.
Um dos alvos do protesto é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, responsável pelas cautelares e pela ação penal que investiga Bolsonaro por uma suposta trama golpista. No entanto, Abilio Brunini afirma que a pauta do ato é mais abrangente.
Defesa da Justiça e do Estado Democrático de Direito
“É uma manifestação pela Justiça, pelo Estado Democrático de Direito, é uma manifestação pelo amplo direito de defesa e do contraditório, é uma manifestação para que a pessoa que for condenada tenha todo o seu direito de passar pelo processo, que não seja condenada antecipadamente antes de ser julgada, analisada todas as condições. Hoje, nós temos no Brasil o Bolsonaro condenado previamente, julgado por juízes parciais, que já declararam muitas vezes o seu ódio contra o Bolsonaro. O próprio Barroso [presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso] disse que venceu o bolsonarismo”, explicou o prefeito.
Brunini criticou a imparcialidade do STF no julgamento de Bolsonaro e considerou a tornozeleira eletrônica sem condenação um “abuso” de poder. Ele argumentou que essas medidas, aplicadas por risco de fuga ou coação, como no caso de Alexandre de Moraes, desrespeitam o devido processo legal.
“Qual é a imparcialidade que esses juízes têm para poder julgar o presidente Bolsonaro? Qual é a garantia que será julgado por um tribunal que vai seguir o rito legal do Estado Democrático de Direito? Isso já está rompido há muito tempo. Nós não podemos aceitar que esse tipo de abuso, por exemplo, como colocar a tornozeleira no cara sem ele ser condenado, sem ele ter uma ameaça, sem ter nenhuma suspeita de sair do país, não podemos aceitar. Hoje é ele, amanhã pode ser você, calado pela imprensa”, alertou.
Liberdade de Expressão e Direitos Constitucionais
O prefeito também contestou a proibição de Bolsonaro usar redes sociais e conceder entrevistas, comparando a situação com casos como o do ex-presidente Lula, que concedeu entrevista quando estava preso em Curitiba (PR), e de Marcola, líder do PCC.
“O Lula deu entrevista na cadeia. O próprio Marcola [líder do PCC] deu entrevista na cadeia. Então, nós não podemos aceitar que o Estado Democrático de Direito, que a Constituição Brasileira, seja rasgado desse jeito”, concluiu Abilio Brunini.
É importante notar que, em outra ocasião, o próprio Lula teve sua permissão para conceder entrevistas impedida por decisão do ministro do STF Luiz Fux, sendo liberado posteriormente. O ato em Cuiabá reforça o debate sobre a liberdade de expressão e o cumprimento da Constituição.
