A Controladoria Geral do Município de Cuiabá lançou uma novidade que promete turbinar a fiscalização dos contratos públicos na cidade. É o Guia Prático de Fiscalização de Contratos, atualizado com as leis mais recentes.
O que é o Guia?
O objetivo principal é dar uma mãozinha para gestores e fiscais na hora de executar os contratos da prefeitura. O material é um guia prático, com ferramentas para facilitar o dia a dia, já que a versão anterior tinha uns 10 anos.
O guia está antenado com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e o Decreto Municipal nº 9.650/2023. Tudo para garantir que a grana pública seja usada com legalidade, eficiência e transparência.
Palavra da Gestão
Segundo o controlador geral do município, Wesley Bucco, a prefeitura de Cuiabá está se empenhando forte para ter uma gestão pública mais íntegra, transparente e responsável.
“O Guia Prático de Fiscalização de Contratos é mais do que um documento técnico: é um marco da nossa política de governança e controle. Ele nasce da necessidade de apoiar os gestores e fiscais na missão de garantir que cada contrato firmado atenda, com qualidade, aos interesses da população”, explicou.
A meta é padronizar tudo, evitar erros e fazer com que os agentes públicos atuem com mais qualidade, garantindo que o dinheiro público seja bem aplicado.
“O que buscamos, com esse material, é a conformidade: conformidade com a lei, com os objetivos do contrato e com o dever de entregar à sociedade serviços e obras com qualidade, regularidade e eficiência. Com essa iniciativa, a Controladoria reforça seu papel de orientação e apoio técnico, trabalhando lado a lado com as secretarias municipais para garantir que a gestão contratual ocorra dentro dos parâmetros legais, com ética, rigor e compromisso com o interesse público. É mais um passo para consolidar Cuiabá como referência em governança, integridade e gestão pública de excelência”, pontuou.
O Papel do Fiscal
Wesley Bucco ressaltou a importância do fiscal nesse processo todo.
“O fiscal é o guardião do serviço público. É ele quem acompanha de perto se o objeto contratado está sendo executado conforme o previsto, se os materiais são adequados e se o serviço entregue atende à finalidade pública. Por isso, é fundamental que o fiscal esteja treinado, capacitado e atualizado sobre normas e boas práticas. Um fiscal bem atuante assegura a legalidade dos pagamentos, evita danos ao erário e fortalece a integridade das informações”, afirmou.
Na Ponta do Lápis
A Controladoria pediu para que secretários e diretores façam circular o material internamente, garantindo que todos os fiscais conheçam o conteúdo.
A partir de agosto, a Controladoria fará visitas técnicas em alguns órgãos da prefeitura. O objetivo é apresentar o guia, tirar dúvidas e ajudar na gestão e integridade, como pede o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Essas visitas são para dar aquele apoio extra aos órgãos municipais nos desafios do dia a dia.
O guia foi feito com uma linguagem simples e direta para facilitar o entendimento. Ele já foi enviado para todas as secretarias e entidades ligadas à prefeitura, como a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Cuiabá Regula e Limpurb.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
