ANGELA JORDÃO
O Governo do Estado determinou o afastamento de quatro policiais militares denunciados por fraude envolvendo o assassinato do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Renato Nery, em julho de 2024. A portaria (108/DGP/QCG/PMMT) determina o afastamento o 2º sargento Jorge Rodrigo Martins, os 3º sargentos Leandro Cardoso e Wailson Alesandro Medeiros Ramos, e o soldado Wekcerlley Benevides de Oliveira. O documento é assinado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar de MT, Claudio Fernando Carneiro Tinoco, publicado dia 23 de julho.
A portaria atende a determinação da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, no qual transita o processo, que determinou entre outras medidas, a suspensão do exercício da função pública e retirada do porte de armas. “A contar de 25/06/2025, mantendo afastados de todas as atividades relacionadas as funções e prerrogativas inerentes ao cargo dos policiais militares enquanto perdurar a determinação judicial”, diz a portaria.
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A decisão também determinou que os comandantes dos militares realizem o recolhimento imediato do fardamento e de todos os apetrechos pertencentes à Fazenda Pública Estadual que estejam em posse dos policiais.
Outra medida administrativa prevê que os policiais sejam apresentados ao Setor de Identificação da Polícia Militar para retirada do porte de arma de suas identidades funcionais. O prazo para cumprimento é de cinco dias após a publicação em Diário Oficial, sob pena de necessidade de justificativa formal.
Confronto forjado
Os quatro policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por participarem da armação de um confronto policial com criminosos, que culminou na morte de Walteir Lima Cabral e nas tentativas de homicídios de Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maxmiliano de Oliveira Matsuo Soma.
As investigações da Policia Civil apontaram que o confronto dos PM’s – com o suposto grupo criminoso – foi armado para que fosse encontrada a arma usada no homicídio de Renato Nery. O objetivo era atribuir ao grupo de criminosos a responsabilidade pela morte do advogado.
O confronto aconteceu em 11 de julho – seis dias após o atentado contra Nery – após um roubo a veículo na região do bairro Jardim Aclimação, em Cuiabá.
No dia do crime, uma equipe do Batalhão da Rotam atendeu à ocorrência e, segundo o boletim de ocorrência, teria trocado tiros com os supostos ladrões do veículo. Um suspeito morreu, um ficou ferido e um teria fugido, e duas armas foram apreendidas e entregue pelos policiais da Rotam à perícia.
Durante as investigações dos dois casos – o homicídio do advogado Renato Nery e o suposto confronto após o roubo – foi constatado que a arma apreendida no confronto era a mesma utilizada no homicídio do advogado. Além disso, a perícia apontou, também, que as munições utilizadas no assassinato haviam sido adquiridas pela Polícia Militar e destinadas ao Batalhão Rotam.
Os também policiais militares da Rotam, Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira, segundo o MPMT, foram os responsáveis por arquitetar o confronto policial falso para inserir a arma Glock, modelo G17, calibre 9mm, usada por Alex Roberto de Queiroz Silva para atirar em Renato Nery.
Organização criminosa
O Ministério Público classificou o homicídio do ex-presidente da OAB-MT e a atuação dos policiais como produto da atuação de uma estrutura criminosa organizada, com junção de múltiplos agentes, divisão de tarefas e finalidade específica de obter vantagem mediante a prática de infrações penais graves.
Jackson, Ícaro e o também PM Heron Teixeira Pena Vieira, além da ação penal por fraude processual no confronto forjado, também foram denunciados como participantes no homicídio do ex-presidente da OAB-MT.
