Tesouro, BB e Inclusi lançam formação para 3 mil agentes públicos

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O Tesouro Nacional, o Banco do Brasil e a Inclusi lançaram na sexta-feira (13) o Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos. A iniciativa prevê formação gratuita para 3 mil profissionais de instituições públicas de todo o País. O objetivo é ampliar a capacidade dos entes públicos de reconhecer e remover barreiras que dificultam o acesso de pessoas com deficiência a serviços, oportunidades e espaços de participação.

Os recursos que viabilizam o programa estão previstos na Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda. Pela regra, quando o Governo Federal atua como fiador de empréstimos a estados e municípios, o banco responsável deve investir parte do valor em melhorias para a gestão pública, incluindo capacitação gratuita de servidores.

As inscrições para a primeira turma podem ser feitas gratuitamente pela página oficial do programa até 23 de dezembro de 2026. A formação começa em 12 de janeiro de 2027.

O programa será realizado ao longo de três anos, com mil participantes por edição. Serão disponibilizadas 2,7 mil vagas para agentes públicos das administrações estaduais, distrital e municipais, de acordo com os critérios do edital. Outras 300 vagas serão destinadas a profissionais do Banco do Brasil, para atuação na frente estratégia de diversidade da empresa, geração de negócios e fomento à inclusão socioprodutiva.

O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registra mais de 14 milhões de pessoas com deficiência no Brasil. Estimativas do Banco Mundial apontam que a exclusão desse grupo pode representar uma perda global equivalente a 3% a 7% do Produto Interno Bruto. Esses dados dimensionam os impactos sociais e econômicos das barreiras à participação, ao trabalho e ao acesso a serviços.

“Com a Portaria 808, a garantia que a União oferece às operações de crédito de estados e municípios volta para a sociedade como capacitação gratuita para quem está na ponta do serviço público. Integrar a inclusão produtiva de pessoas com deficiência nessa agenda mostra que gestão pública de qualidade também precisa ser acessível”, afirma Rafael Brigolini, Subsecretário de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional.

Eva Menezes, gerente executiva de Diversidade do BB, diz que a iniciativa pode preparar ainda mais agentes públicos de todo o país para identificar barreiras e desenvolver soluções inclusivas em suas instituições. “É uma atuação que amplia o alcance da nossa agenda de diversidade e contribui para gerar transformação social”, afirma.

O Banco do Brasil ficará responsável por viabilizar e participar da governança da iniciativa, articular-se institucionalmente com o Tesouro Nacional e mobilizar e comunicar os públicos participantes. Também caberá ao banco validar as regras e acompanhar a execução. O Tesouro Nacional, responsável por regulamentar a aplicação das contrapartidas da Portaria 808, integra a parceria institucional e contribui para articular o programa com a administração pública.

“O programa parte do entendimento de que as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência não estão apenas no acesso ao trabalho. Elas também aparecem na forma como os serviços são planejados, as pessoas são atendidas, as equipes são geridas e as decisões públicas são tomadas”, explica a executiva. “A formação abordará legislação e direitos das pessoas com deficiência, acessibilidade, atendimento inclusivo, gestão de pessoas, liderança, desenvolvimento profissional, autonomia, inclusão produtiva e tomada de decisão. É inclusão que gera negócios de forma relevante, favorecendo o desenvolvimento econômico em todas as regiões do país”, detalha Eva Menezes.

A iniciativa busca conectar o conhecimento técnico às situações que os agentes públicos enfrentam no trabalho cotidiano. O acompanhamento levará em conta indicadores como ativação das licenças, participação nas atividades, evolução na plataforma, conclusão dos conteúdos, certificações emitidas, práticas implementadas e registradas, alcance territorial, diversidade das instituições participantes e presença de pessoas com deficiência.

Tecnologia para democratizar o acesso a soluções de inclusão

A Inclusi cuidará do desenho técnico e pedagógico do programa, da produção e organização dos conteúdos, da oferta de licenças do Hub Inclusi-On, do suporte aos participantes, do monitoramento dos indicadores, da certificação e da coordenação técnica do Banco Nacional de Boas Práticas. O primeiro contato da Inclusi com o BB ocorreu em 2025, no âmbito das ações estratégicas do Conselho Consultivo de Diversidade, Equidade e Inclusão do Banco do Brasil (Codei), voltado à alta liderança.

A cofundadora e CEO da instituição, Amanda Brito Orleans, afirma que a formação de agentes públicos transforma a inclusão em capacidade do Estado. “O uso de tecnologia permitirá que agentes públicos de diferentes regiões e esferas administrativas tenham acesso a uma formação contínua, acompanhada e conectada às situações encontradas em seu trabalho.

A plataforma reúne conteúdo, comunidade, desenvolvimento profissional, acompanhamento e registro das práticas produzidas pelos participantes”, pontua a CEO da Inclusi. “A metodologia inclui atividades realizadas na rotina de trabalho para que o aprendizado seja convertido em mudanças observáveis nos processos, nas relações e nos serviços das instituições participantes”, diz.

Como funciona?

Cada participante receberá uma licença individual do Hub Inclusi-On, somando 3 mil licenças ao longo do programa. Desenvolvido pela Inclusi, o Hub Inclusi-On é um ecossistema digital que reúne educação, desenvolvimento profissional, acessibilidade, tecnologia e comunidade em uma mesma jornada.

A formação terá 120 horas certificadas, divididas em seis jornadas com videoaulas, materiais de apoio, entrevistas, videocasts e simulações. Também estão previstos encontros mensais ao vivo e on-line, fóruns de comunidade, aprendizagem entre pares, orientação, mentoria e atividades práticas aplicadas à rotina de trabalho.

Para obter a certificação, cada participante deverá concluir pelo menos 75% do conteúdo e documentar uma prática implementada a partir da formação. As experiências serão reunidas no Banco Nacional de Boas Práticas, com informações sobre o problema identificado, a ação realizada, os resultados, os impactos e os aprendizados. A proposta é formar um repertório que ajude outras instituições e amplie a circulação de soluções inclusivas na administração pública.

Fonte: Ministério da Fazenda. Licença da fonte: Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.

Identidade institucional: Ministério da Fazenda / Gov.br.

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