Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar seus dados junto às distribuidoras de energia para continuar recebendo os benefícios do Programa Tarifa Social, que prevê descontos e pode isentar o pagamento da conta de luz.
O total foi apurado em levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que consultou os quatro maiores grupos de distribuidoras do país.
Quem não regularizar o cadastro até 31 de dezembro deixará de ter direito ao benefício. Atualmente, o programa atende 16 milhões de lares.
A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece às famílias de baixa renda abatimento de até 100% na conta. A isenção integral é destinada a quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês.
Nesses casos, a fatura pode não ficar zerada porque também pode incluir valores que não correspondem à energia consumida, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, imposto estadual) e a contribuição municipal de iluminação pública.
Os abatimentos da Tarifa Social são pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo bancado principalmente pelos demais consumidores. A distribuidora aplica o desconto e recebe reembolso no valor exato do benefício concedido.
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Critérios
Podem receber a tarifa subsidiada famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.621.
As regras exigem que o titular da conta de luz faça parte da família registrada no CadÚnico e que o município onde mora seja o mesmo informado no cadastro social.
As regras são determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Se houver inconsistência entre o cadastro social e o titular da conta de luz, a família perde o benefício.
Algumas das distribuidoras fazem busca ativa, ou seja, procuram os clientes nessas condições.
Para corrigir divergências, é necessário pedir a troca de titularidade à distribuidora ou atualizar os dados em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade pública municipal que atende famílias em situação de vulnerabilidade.
Equatorial
O Grupo Equatorial distribui energia em sete estados e tem 1 milhão de beneficiários que podem perder a Tarifa Social por divergências cadastrais. Esse grupo representa um quarto dos 4 milhões de clientes que recebem o subsídio.
Na área da Equatorial, o Pará concentra o maior número de pendências, com 286 mil famílias. Depois aparecem Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil).
A busca ativa da empresa inclui contatos com moradores por WhatsApp e e-mail e, como última alternativa, visitas de agentes comerciais.
Neoenergia
A Neoenergia atende 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal. Quase 533 mil clientes ainda não atualizaram o CadÚnico de acordo com a nova regra.
Na área da distribuidora, a Bahia tem o maior número de beneficiários em risco de perder o desconto: 304,9 mil. Em seguida estão Pernambuco (165,6 mil), Rio Grande do Norte (31,6 mil) e Distrito Federal (16,5 mil). Outros 14,2 mil têm pendências em municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Enel
A Enel atende mais de 16 milhões de clientes em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará. Mais de 502 mil famílias ainda não regularizaram a titularidade da conta.
As pendências somam mais de 180,6 mil clientes em São Paulo, mais de 175 mil no Rio de Janeiro e mais de 147 mil no Ceará.
Um dos meios para realizar a troca de titularidade é por meio do WhatsApp (21) 99601-9608.
Energisa
O Grupo Energisa administra nove distribuidoras em 11 estados. O cadastro de 17% de seus clientes tem pendências, o equivalente a 393 mil famílias. São 393 mil famílias.
A maioria deles, 172 mil, está na Paraíba.
Mais 3,2 milhões poderiam ter desconto
Pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que não recebem a Tarifa Social poderiam passar a ter desconto na conta de luz.
Segundo o Grupo Equatorial, quase 2,2 milhões de residências atendem aos critérios de elegibilidade, mas ainda não estão inscritas no CadÚnico.
A maior parcela está no Pará, com 707 mil famílias. Na sequência estão Maranhão (489 mil), Goiás (317 mil), Piauí (221 mil), Alagoas (221 mil), Rio Grande do Sul (151 mil) e Amapá (81 mil).
A Energisa calcula que cerca de 1 milhão de clientes em sua área de concessão poderiam receber a Tarifa Social. Destes, 891 mil consomem até 80 kWh por mês e teriam isenção total da conta de luz.
A Lei 14.203/2021 prevê que as distribuidoras concedam o benefício automaticamente às famílias que atendem aos requisitos, entre eles a inscrição no CadÚnico.
Outros grupos
A Tarifa Social também se aplica a famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenham pessoa com deficiência cujo tratamento exija o uso contínuo de aparelhos que consumam energia elétrica.
O subsídio também é destinado a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para esses casos, também vale o critério de ter o CPF atrelado ao CadÚnico e no mesmo município de registro.
Fonte: Agência Brasil. Licença da fonte: Reprodução autorizada para veículos de comunicação com fins jornalísticos, mediante indicação da fonte..
Crédito da imagem: © Fernando Frazão/Agência Brasil.
