Og Fernandes, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a Polícia Federal a fazer buscas e apreensões em gabinetes de conselheiros, secretarias e estações de trabalho de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de irregularidades na administração de contratos e nos pagamentos a servidores da corte.
Conforme o documento da decisão, as buscas foram autorizadas nos gabinetes de Sérgio Ricardo de Almeida, presidente do tribunal; Guilherme Antonio Maluf; José Carlos Novelli; e Alisson Carvalho de Alencar.
A autorização abrange postos de trabalho de Vitor Turri Romano, Roseli Loss, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, Jocimauro Bento do Carmo, Gustavo Fernandes da Silva, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Maurício Marques Júnior, Eneias Viegas da Silva, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, Felipe José Glinke, Carlos Alexandre Pereira, Adiair Roque Arruda e Adriangelo Barros Antunes. Também está incluída a estação de trabalho de Valter Albano da Silva, conselheiro aposentado.
As diligências incluem a Consultoria Jurídica Geral, as secretarias executivas de Gestão de Pessoas, de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Planejamento, além da Secretaria do Sistema de Controle Interno. A autorização permite ainda acessar locais onde estejam armazenados dados em servidores próprios ou de terceiros, principalmente os ligados à Tecnologia da Informação (TI), quando relacionados aos fatos investigados.
Os agentes podem recolher documentos e equipamentos com possível conteúdo relevante para o caso, como computadores, notebooks, smartphones, tablets, HDs, pen drives e outros dispositivos.
Og Fernandes autorizou ainda o espelhamento e a extração de dados no próprio local das buscas. A medida alcança contas de e-mail institucionais, inclusive as associadas a servidores, arquivos em servidores de TI e sistemas de computação em nuvem.
Prisão e afastamentos
Sérgio Ricardo foi preso preventivamente e afastado da presidência do tribunal. Também deixaram os cargos o corregedor-geral Guilherme Antonio Maluf e os conselheiros José Carlos Novelli e Alisson Alencar.
O conselheiro aposentado Valter Albano foi alvo de busca e apreensão e teria sido afastado da presidência da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE.
Também são alvos Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, consultor jurídico-geral do TCE; os servidores Felipe José Glinke e Adriangelo Barros Antunes; Roseli Loss, secretária executiva do tribunal; e Gustavo Fernandes da Silva.
Nesta quinta-feira (29), 180 policiais federais cumprem mandados em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O STJ autorizou 26 mandados de busca e apreensão, além de medidas de afastamento de sigilos e sequestro de bens.
Na sede do TCE, localizada no Centro Político e Administrativo de Cuiabá, os agentes recolhem documentos, computadores e outros materiais para a investigação. O acesso ao prédio foi bloqueado, e o expediente está suspenso.
O tribunal ainda não se posicionou sobre a operação.
Investigação
De acordo com a PF, há indícios de que a suspensão de contratos administrativos teria sido usada para pressionar fornecedores. A investigação também verifica suspeitas de favorecimento na liberação de recursos públicos.
Outros aspectos apurados pela PF incluem divergências em pagamentos a empresas, movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo servidores públicos e saques frequentes em dinheiro. Os investigadores verificam possíveis conexões entre créditos bancários e retiradas feitas nas dependências da instituição.
Os fatos podem configurar, em tese, crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Entre os alvos da operação estão:
- Presidente do TCE: Sérgio Ricardo;
- José Carlos Novelli, conselheiro;
- Como conselheiro e corregedor-geral, Guilherme Antonio Maluf;
- Conselheiro Alisson Alencar;
- Valter Albano, conselheiro aposentado;
- Consultor jurídico-geral: Grhegory Paiva Pires Moreira Maia;
- Servidor Felipe José Glinke;
- Adriangelo Barros Antunes, servidor;
- Secretária executiva Roseli Loss;
- Gustavo Fernandes da Silva, servidor.
