O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) chamou de “negacionismo” a posição do Governo Federal contra classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. Em entrevista nesta terça-feira (27), defendeu uma coordenação mais rigorosa das políticas de segurança pública e maior autonomia para os estados, sobretudo no combate ao crime organizado em áreas de fronteira.
“Negar isso já é negacionismo. É não reconhecer uma verdade que está amedrontando a população brasileira. Eu acho que o diálogo, e eu me proponho isso, farei isso, entre estados, municípios e União, para definir políticas públicas claras, com responsabilidades definidas”, afirmou.
Pivetta disse que pretende enviar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei para enquadrar facções criminosas como organizações terroristas. Ele reconheceu, contudo, que a proposta talvez não tenha efeito prático, devido aos limites da competência estadual sobre o tema.
“Talvez não tenha [legitimidade]. E é isso que nós precisamos ter, mais autonomia. E esse Plano Nacional de Segurança Pública, além de diminuir a maioridade penal, precisa atribuir mais autonomia aos estados. Os países desenvolvidos no mundo já têm isso”, declarou.
Pressão internacional
A discussão sobre classificar facções criminosas como organizações terroristas ganhou impulso após iniciativas dos Estados Unidos nesse sentido. No Brasil, políticos alinhados à direita também passaram a explorar o tema.
Uma eventual adoção desse enquadramento suscita dúvidas sobre consequências jurídicas e operacionais, incluindo impactos nas relações internacionais e na cooperação entre forças de segurança. Eventuais operações estrangeiras em território brasileiro, porém, envolvem a soberania nacional e não são consequência automática de uma classificação feita por outro país.
