A presidenta da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), apresentou a ideia de criar uma cota feminina dentro dos ônibus municipais, com o objetivo de reduzir casos de assédio e importunação sexual nos horários de maior movimento, entre 6h e 9h e 17h e 21h.
A proposta prevê multa de R$ 200 para homens que utilizarem as vagas reservadas às mulheres nesses horários de pico.
Anteriormente, Paula havia apresentado a ideia de uma frota exclusiva de pelo menos 20% para mulheres e crianças; porém, diante da inconstitucionalidade apontada, o projeto foi remodelado para reservar espaço dentro dos veículos já circulantes na cidade, mantendo foco na segurança durante horários de maior movimento. frota exclusiva de pelo menos 20% para as mulheres e crianças.
O texto determina que as concessionárias devem identificar as cadeiras destinadas a mulheres e crianças, sob pena de multa de R$ 3 mil por dia em caso de descumprimento.
A diferença entre a primeira e a segunda versão é que, na nova proposta, há a previsão de multa também para infratores e para as empresas, medida que não constava no projeto inicial.
As comissões temáticas da Câmara precisarão avaliar a legalidade da iniciativa para emitir pareceres.
