O Tribunal do Júri agendou para 2 de dezembro, às 9h, o julgamento do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, acusado pela morte do advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) Renato Nery. A pauta foi definida pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá. Renato Nery foi atingido por disparos em julho de 2024, na porta do próprio escritório, na capital.
Inexistindo diligências a serem realizadas e irregularidades a serem sanadas, DOU COMO PREPARADO o presente processo para que o pronunciado seja submetido a julgamento
Na mesma decisão, Marcos Faleiros afirmou que o feito está apto para ir a plenário e manteve a prisão preventiva do réu, por não haver fatos novos que autorizassem a liberdade.
Ao avaliar os requerimentos das partes, o magistrado aprovou a produção de provas para a sessão. Foram liberados os depoimentos de todas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público (MPMT) e pela defesa, com possibilidade de oitivas por videoconferência, se houver viabilidade técnica.
Determinou ainda o resgate e a juntada integral do vídeo com o depoimento de uma testemunha-chave colhido no inquérito, medida que resguarda a ampla defesa. Também passaram a integrar os autos os laudos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) sobre o local do crime e o confronto balístico.
Por sua vez, a defesa de Heron não obteve êxito em pedidos para suspender ou unificar a ação penal. Os advogados pretendiam a paralisação do feito e o julgamento conjunto com processo conexo, no qual outros réus recorreram da decisão de pronúncia.
Segundo o magistrado, reunir os processos aumentaria em demasia a complexidade e retardaria o desfecho sem justificativa, especialmente pelo número de réus e pela divisão de tarefas entre diferentes núcleos na execução do crime.
Com isso, o magistrado autorizou apenas o compartilhamento de provas pertinentes entre as ações e determinou que o julgamento de Heron seguirá de forma autônoma perante o Conselho de Sentença.
O policial militar será o segundo a ir a júri no caso. Em 15 de julho deste ano, Alex Roberto de Queiroz e Silva, apontado como executor do crime, foi condenado a 33 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado. Na mesma sessão, o Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima, além da agravante pela idade de Renato Nery, então com 72 anos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Alex teria contado com apoio direto de Heron Teixeira para obter a arma e a munição empregadas no crime, além de suporte logístico para ocultar vestígios após a execução.
Também irão a júri popular os policiais militares Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira, apontados pelas investigações como intermediários do homicídio. No núcleo de mando, figuram os empresários César Jorge Sechi e Julinere Goulart Bastos, denunciados como mandantes. Todos seguem presos preventivamente à espera de julgamento.
Relembre o caso
Renato Gomes Nery foi atingido por sete tiros na manhã de 5 de julho de 2024, em frente ao escritório onde atuava, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Ele chegou a ser socorrido e passou por cirurgia, mas morreu no dia seguinte em um hospital particular.
Após um ano de investigação, a DHPP concluiu que o assassinato foi motivado por disputa milionária envolvendo uma propriedade rural de 12 hectares em Novo São Joaquim. Ao término dessa disputa judicial, Nery ficou com parte das terras como pagamento de honorários advocatícios.
As apurações apontam que o crime foi planejado com cerca de 90 dias de antecedência e executado mediante pagamento.
