O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto ao líder comunitário de Mato Grosso, José Carlos da Silva, 61 anos, condenado por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele seguirá em prisão domiciliar, conforme a decisão assinada na quarta-feira (14).
José Carlos foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A progressão foi deferida na execução penal por atender aos requisitos previstos na Lei de Execução Penal.
Ao avaliar o pedido da defesa, Moraes registrou que o apenado alcançou o tempo mínimo para a mudança de regime e apresentou bom comportamento carcerário. Também foram consideradas informações da Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico de Mato Grosso, que não apontou elementos suficientes para atribuir descumprimento deliberado das regras da tornozeleira.
O órgão estadual relatou ausência de sinal de GPS em quatro datas — 22 e 31 de março, 13 de abril e 18 de junho de 2026 — e, após a análise técnica, entendeu não haver elementos para responsabilizar José Carlos pelos episódios, sugerindo a desconsideração dos registros de supostas violações da área de inclusão.
A Procuradoria-Geral da República manifestou apoio à progressão de regime, alinhando-se ao pleito apresentado pela defesa.
Na decisão, Moraes consignou que José Carlos cumpriu 3 anos, 9 meses e 9 dias de pena, considerando o total computado, e obteve 349 dias de remição por atividades reconhecidas na execução penal, como trabalho, leitura e conclusão de curso educacional.
Embora a condenação tenha fixado o regime inicial fechado, o ministro entendeu que estavam preenchidos os requisitos para o semiaberto. A prisão domiciliar foi mantida por ser modalidade mais benéfica de cumprimento da pena do que o regime agora concedido.
