A advogada Silvana Alves de Souza, esposa do delegado Bruno Abreu Magalhães, conseguiu medida protetiva contra o advogado R.A.O., de quem é vizinha, fixando distância mínima de 1 km. A decisão foi assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, do Plantão Criminal da Comarca de Cuiabá, e ocorreu após uma discussão motivada por reclamações sobre o barulho de araras e a sujeira de cães no condomínio. Além disso, o STF definiu que as medidas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas a toda forma de violência baseada no gênero, inclusive fora do contexto doméstico.
medida protetiva contra o advogado
O STF, em plenário, deliberou por unanimidade no último dia 19 sobre esse alcance, portanto ampliando a proteção a mulheres em situações fora do ambiente doméstico. Além disso, a decisão considera histórico prévio de violência no caso do réu, o que embasa a medida.
Essa medida protetiva contra o advogado permanece válida, mantendo as restrições até novo despacho, e reforça a proteção à vítima. Além disso, segundo registros oficiais, houve suporte de dispositivos como o Botão do Pânico via SOS Mulher e encaminhamentos para a Patrulha Maria da Penha no âmbito da decisão.
Conforme as conversas no condomínio, Silvana e outros moradores reclamavam do barulho das araras da esposa do R.A.O., que também é delegada. O acusado afirmou ter retirado as araras, mas disse ter trazido de volta ao perceber que cães de outros moradores usam a grama para defecar.
Durante a discussão, o vizinho disse que “agora quem manda aí sou eu” e, mais tarde, questionou se Silvana estava envolvida com problemas no local. À noite, ele chamou a moradora de “porcos” e sugeriu que deveriam morar na favela. No registro oficial, essas falas contribuíram para a conclusão de que houve violência baseada no gênero.
Silvana registrou boletim de ocorrência e pediu medidas protetivas, incluindo a suspensão da posse e a restrição de porte de arma. Também houve autorização para o Botão do Pânico pelo SOS Mulher e encaminhamento para a Patrulha Maria da Penha. O magistrado ainda alerta que o descumprimento pode levar à prisão.
O advogado R.A.O. foi procurado pela reportagem; em nota, afirmou ter recebido a decisão com perplexidade e negou contatos diretos com os vizinhos. Alegou que há odor intenso de dejetos na área comum, com inúmeras notificações sem providência. A defesa informou que tomará as medidas legais cabíveis para desocupar a área comum e proteger a fachada.
Leia a íntegra da nota no Portal163: Portal163.
- Distância mínima de 1 km entre as partes
- Suspensão de posse e restrição de porte de arma
- Botão do Pânico via SOS Mulher e acompanhamento pela Patrulha Maria da Penha
- Medidas protetivas com base na violência de gênero, conforme STF
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