A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou nesta terça-feira (18) que o parecer do Ministério Público Estadual (MPE) pela procedência da ADI proposta pelo prefeito Abilio Brunini (PL) representa avanço para a mudança do quórum de dois terços para a votação de matérias no Regimento Interno.
Entre as matérias está a própria alteração do Regimento Interno, prevista no artigo 177; segundo Paula, o entendimento do MPE está alinhado à Constituição Federal e confirma a tese apresentada na ADI, fortalecendo o quórum de dois terços.
O julgamento pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está previsto para ocorrer em setembro.
quórum de dois terços
Além disso, a redução do quórum de dois terços tem impacto direto na tramitação de mudanças no Regimento Interno, inclusive a que pode abrir caminho para a reeleição da Mesa Diretora.
A eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio está marcada para 6 de outubro.
Paula afirmou que o grupo que articula sua permanência no comando da Câmara continua unido e busca ampliar o apoio entre os vereadores. “Nós temos um grupo. Nosso grupo continua unido, continua coeso. E a gente continua buscando mais apoios na Câmara Municipal de Cuiabá”, disse. “É sempre importante que este seja um projeto de grupo, buscando a reeleição.”
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Analistas lembram que mudanças no Regimento Interno podem exigir deliberação do plenário e, dependendo do resultado do TJMT, a pauta pode tornar-se prioritária ou sofrer atraso. A discussão também envolve acordos políticos internos, supervisão de regimento e alinhamento com o Ministério Público, que tem papel de orientação, não de decisão final.
Por fim, a expectativa é de que o processo avance com cautela, já que qualquer mudança no Regimento exige apoio suficiente dos vereadores. A relação entre o grupo de Paula Calil e aliados depende de diálogo aberto, transparência administrativa e foco no interesse público, não apenas em interesses de liderança.
